Art. 2 do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:
I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.
(Revogado)
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
III - a centralidade do trabalho como princípio educativo; e (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
IV - a indissociabilidade entre teoria e prática. (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Página 2001 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2019

: QUESTÃO 34. O art. 2º do decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, aponta que a educação profissional observará três... do artigo 300, caput, do CPC/15, nos seguintes termos: Art. 300. A tutela de …

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Página 136 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 22 de Novembro de 2019

do Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, e outras normas federais relativas à Formação Inicial e Continuada..., conforme, ainda, o art. 13 c/c o art. 8º do Decreto 5.598/05. Reporto-me, no …

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