Art. 2 do Decreto 5154/04

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Art. 2º A educação profissional observará as seguintes premissas:
I - organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.
(Revogado)
II - articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
III - a centralidade do trabalho como princípio educativo; e (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)
IV - a indissociabilidade entre teoria e prática. (Incluído pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

Página 1455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 20 de Fevereiro de 2020

contradições na decisão embargada, bem assim manifestando o intuito de prequestionar matéria para fins de interposição de recurso à superior instância. É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE…

Página 102 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Fevereiro de 2020

a novas ocupações requeridas pelo mundo do trabalho ou ao fortalecimento do currículo e da atuação profissional em diversas áreas. Aprendizagem Profissional, a formação teórica e prática…

Página 136 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 22 de Novembro de 2019

Trabalho e Emprego permite o aprendizado teórico-prático mediante cursos à distância, a saber: Art. 4º As entidades ofertantes de cursos de aprendizagem deverão observar, na elaboração dos programas…

Página 2001 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Setembro de 2019

BOLETIM: 2019501758 PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004609-96.2019.4.02.5103/RJ MAGISTRADO(A): FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: SOLANGE DE LIMA DIAS ADVOGADO: RJ167809 - ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES…

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 8 de Fevereiro de 2017

DA INSCRIÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Art. 1º Definir os critérios para a inscrição do Programa de Aprendizagem Profissional e recadastramento das Organizações da Sociedade Civil que…

Página 144 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Janeiro de 2017

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2017 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o presente Edital de Retificação do EDITAL Nº 002/2017, retificando a…

Página 496 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Junho de 2015

lucrativas mencionadas no Inciso III do art. 8° deste Decreto. § 1° Na hipótese de contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento que se obrigue ao cumprimento da cota de aprendizagem, este…

Página 102 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Maio de 2015

ASSINATURA: 06 de maio de 2015. FORO: Comarca de Rebouças (A) ANTONIO GALDINO FRANÇA JUNIOR Prefeito Municipal em Exercício (A) JOSÉ MARIA MACHADO MARTINS Representante Publicado por: Marlon Lourenço…

Página 68 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Dezembro de 2013

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - IRBEM Assembleia Geral Ordinária Edital de Convocação A direção do IRBEM – Instituto Riomafrense do Bem Estar do Menor, convoca todos os seus…

Página 19 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Abril de 2013

vedado na instância extraordinária. Incide no caso a Súmula n. 279 deste Tribunal. Agravo regimental a que se nega provimento” (556986 AgR, Rel. Min. Eros Grau, j. em 10/06/2008). Pelo exposto, não…

Termo ou Assunto relacionado