Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Lei nº 10.892 de 13 de Julho de 2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017651-10.2020.4.04.0000 5017651-10.2020.4.04.0000

, de falta de declaração e nos de declaração inexata; (Vide Lei 10.892, de 2004) (Redação dada pela Lei 11.488, de 2007... e nos de declaração inexata; (Vide Lei 10.892, de 2004) (Redação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004928-56.2020.4.04.0000 5004928-56.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BRUNO MIRANDA BORGES, em face de decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: Trata-se de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1175639 SP - SÃO PAULO

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ISENÇAO DE CPMF. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0002959-74.2008.4.03.6100 SP

TRIBUTÁRIO. CPMF. CUSTEIO DE PLANOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NÃO INCIDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. No caso, a parte autora ajuizou ação de rito ordinário com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1480651 SP 2014/0228554-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.651 - SP (2014/0228554-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003541-74.2018.4.04.0000 5003541-74.2018.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Jorge Luiz Monte contra decisão da MM. Juíza Federal Substituta Marília da Costa Perez, da 23ª Vara …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1603602 SC 2016/0132829-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.602 - SC (2016/0132829-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : UNIMED MERCOSUL - CONFEDERACAO DE FEDERACOES DE COOPERATIVAS …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008427-53.2017.404.0000 5008427-53.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que deferiu pedido liminar, em mandado de segurança, nos seguintes termos (evento 5): 2 - Trata-se de Mandado de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013705-22.2015.404.7205 SC 5013705-22.2015.404.7205

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra a União. O feito foi assim relatado na origem:   "EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou ação contra a União/Fazenda Nacional …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1626940 SP 2016/0245153-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.940 - SP (2016/0245153-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADOS : NATANAEL MARTINS - SP060723 ADRIANA SOUZA DELLOVA - SP247166 EDUARDO …

Termo ou Assunto relacionado