Artigo 5 da Lei nº 10.891 de 09 de Julho de 2004

Lei nº 10.891 de 09 de Julho de 2004

Institui a Bolsa-Atleta.
Art. 5º O Ministro de Estado do Esporte submeterá ao Conselho Nacional do Esporte - CNE a análise e deliberação acerca de pleito de concessão de bolsas para atletas de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas, e respectivas categorias, que serão atendidas no exercício subsequente pela Bolsa-Atleta, observando-se o Plano Nacional do Desporto e as disponibilidades financeiras. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-83.2021.4.04.7200 SC

Documento:40003665035 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-83.2021.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: HERIVELTON…
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Resolução n. 69 - 02/01/2023 do DOU

RESOLUÇÃO MC/CNE Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas. O MINISTRO DO ESTADO DA CIDADANIA e…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2023

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MC Nº 853, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Instituir o PROGRAMA NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE PARA O ALTO RENDIMENTO - NEBAR no âmbito do Ministério da…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Condenação em Danos Morais c/c Tutela Provisória de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO CLARO-SP. 1 , brasileiro, solteiro, maior, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n. , inscrito no CPF/MF…
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Resolução n. 68 - 02/05/2022 do DOU

RESOLUÇÃO MC/CNE Nº 68, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas. O MINISTRO DO ESTADO DA CIDADANIA e…

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2022

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MC Nº 770, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados e…
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Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2021

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÃO Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em…
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Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2020

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO RESOLUÇÃO Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
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Andamento do Processo n. 0703006-86.2020.8.07.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJDF

N. 0703006-86.2020.8.07.0006 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NATHALYA SILVA RABELO. Adv (s).: DF47219 - ALEXANDRE FURTADO PRIETO. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv…

Página 1637 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2020

POSSIDONIO DESPACHO Promova a parte exequente o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2020 18:34:35. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR…
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