Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Reduz as alíquotas do PIS /PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo n. 64 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT Nº 64, DE 11 DE MAIO DE 2021 Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO…

Ato Declaratório Executivo n. 70 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT Nº 70, DE 11 DE MAIO DE 2021 Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO…

Página 307 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Ficam registrados os compromissos da pessoa física GERSON BARTOLOMEO FILHO (CPF 414.467.636-68), nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.557, de 2018. Para fins da emissão do presente ato, o…

Página 308 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO BADARÓ FERNANDES ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT Nº 68, DE 11 DE MAIO DE…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5002739-67.2010.4.04.7110 RS 5002739-67.2010.4.04.7110

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.311.413 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : SUPERMERCADO GUANABARA S.A. ADV.(A/S) : DIOGO LUNARDI NADER RECDO.(A/S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927297 RS 2021/0073815-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1927297 - RS (2021/0073815-3) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA contra acórdão prolatado, por …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896233 DF 2020/0245041-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1896233 - DF (2020/0245041-6) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896551 MG 2020/0245433-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1896551 - MG (2020/0245433-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea a do permissivo constitucional, contra …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5002739-67.2010.4.04.7110 RS 5002739-67.2010.4.04.7110

Decisão: Vistos. Trata-se recurso extraordinário interposto por Supermercado Guanabara S.A, pela alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da …

Andamento do Processo n. 1895874 - Agint no Recurso Especial - 11/05/2021 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1895874 - RS (2020/0241111-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : S A DE C S ADVOGADO : SHEILA FABIANA SCHMITT - RS076892A…

Termo ou Assunto relacionado