Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Reduz as alíquotas do PIS /PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
Raphael Correia, Estudante de Direito
há 2 meses

As desvantagens tributárias dos investimentos em fundos de índice no Brasil

Palavras-chave: Direito Tributário. Investimentos. ETF. Fundos de Índice. Previdência. 1. INTRODUÇÃO: A confusa tributação de novos ativos de renda variável ainda é complexa para grande parte da…

A influência da Gestão Tributária do PIS e Cofins nas microempresas do setor de Açougue de Aracati-Ceará sob a Gestão Financeira: Estudo de Caso.

A INFLUÊNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA DO PIS E COFINS NAS MICROEMPRESAS DO SETOR DE AÇOUGUE DE ARACATI-CEARÁ SOB A GESTÃO FINANCEIRA: ESTUDO DE CASO. Moacir Ribeiro da Silva [1] RESUMO O presente artigo…
André Sales, Estudante de Direito
há 6 meses

Desconsideração da personalidade jurídica

de fevereiro de 1967, o Decreto 70.235 , de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei 2.287 , de 23 de julho de 1986, as Leis... de 2004, 10.925 , de 23 de julho de 2004, 10.931 , de 2 de agosto de 20…
Gomes Corrêa Adv, Advogado
há 10 meses

O Simples Nacional e a substituição tributária do Pis/Cofins monofásico

tributário. Pois bem, há produtos que gozam de alíquota zero, com fundamento na Lei 10.925 /2004. Mas somente terão.... Por outro lado, se o distribuidor, varejista ou atacadista comercializar …
Saulo Seregatte, Advogado
ano passado

O uso de agrotóxicos: uma análise da injustiça ambiental e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da sua dispersão

, de 04 de janeiro de 2002, em seu Art. 1º, IV, juntamente com a Lei dos agrotóxicos, N. 7.802, de 11 de julho de 1989, no... de crimes no sistema jurídico brasileiro, estando colocadas na Seção …
Maria Shislene, Advogado
ano passado

É indevido o pagamento de tributos sobre produtos monofásicos.

, conforme estabelece a Lei 10.483/2002, Lei 10.925/04, Resolução CGSN 140/2018 e dentro da faixa de segregação...
Aquira Miazaki, Advogado
ano passado

O Principio da Insignificância nos Crimes de Contrabando e Descaminho

, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. -BRASIL. ( Redação dada pela Lei ... apurado é superior ao montante previsto no art. 18, § 1º, da Lei
Grupo Studio, Contador
há 2 anos

Revendo alguns conceitos tributários

No dia a dia das empresas, nos deparamos com muitos conceitos tributários. Entendê-los é de extrema importância. Seu desconhecimento pode nos levar a interpretar a legislação de maneira não adequada,…
Andréia Vaz, Advogado
há 2 anos

A Tributação no Agronegócio Brasileiro.

 No Brasil, o agronegócio é setor responsável por praticamente metade das exportações, pela geração de empregos, por atrair investimentos de grande porte e representa em torno de 1/3 do PIB (Produto…
Camila Reis, Estudante de Direito
há 2 anos

PEC 45/2019: Reforma Tributária Socialmente (Ir) Responsável

RESUMO A PEC 45/2019 foi apresentada no dia 03 de abril de 2019, pelo Deputado Federal Baleia Rossi, do MDB-SP, tal Proposta se dá no sentido de instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…

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