Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Reduz as alíquotas do PIS /PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000792-30.2019.4.04.7120 RS 5000792-30.2019.4.04.7120

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000792-30.2019.4.04.7120/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010222-94.2018.4.04.7005 PR 5010222-94.2018.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010222-94.2018.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Contribuições Sociais (6033) • 5000087-03.2019.4.03.6007 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Coxim do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

03/06/2021 Número: 5000087-03.2019.4.03.6007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Coxim Última distribuição : 25/03/2019 Valor da causa: R$ 1.984.514,27 Assuntos:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1900812 MG 2020/0268462-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1900812 - MG (2020/0268462-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010943-12.2019.4.04.7005 PR 5010943-12.2019.4.04.7005

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5010943-12.2019.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE: INDUSTRIA E…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000290-02.2020.4.04.7203 SC 5000290-02.2020.4.04.7203

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5000290-02.2020.4.04.7203/SC RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1709141 RS 2020/0130628-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1709141 - RS (2020/0130628-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por SLC Alimentos Ltda., com base no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1524376 RS 2015/0073580-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1524376 - RS (2015/0073580-8) DECISAO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73, manejado por Bianchini S/A Industria Comércio e Agricultura, com base no art. 105, III, a, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005299-95.2018.4.04.7111 RS 5005299-95.2018.4.04.7111

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5005299-95.2018.4.04.7111/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5003014-98.2019.4.04.7110 RS 5003014-98.2019.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5003014-98.2019.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Termo ou Assunto relacionado