Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Lei nº 10.925 de 23 de Julho de 2004

Reduz as alíquotas do PIS /PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2021

nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e considerando o que consta no processo nº 13032.411569/2021-12, declara: Art. 1º Concedido, pelo…

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2021

Art. 3º. Esta simplificação de procedimentos de Trânsito Aduaneiro é concedida em caráter precário, sujeito a imediata revogação no caso de constatação de descumprimento das condições definidas na…

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 199, DE 8 DE JULHO DE 2021 Habilita a pessoa jurídica no Programa Mais Leite Saudável. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes são…

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2021

Art. 1º Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no…

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Habilitar a Pessoa Jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 131, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Suspende as atividades de atendimento presencial do…

Página 24307 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2021

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1899384 - MG (2020/0262927-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO : ARIANE LAZZEROTTI - MG165211 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL…

Página 24357 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2021

Superior Tribunal de Justiça AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1902175 - SC (2020/0277494-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : REALCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE : DRIVE BEIRA RIO…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2021

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF VERBAS…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Junho de 2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Reconhece o direito à redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e adicionais não restituíveis incidentes…

Termo ou Assunto relacionado