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25 de setembro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 5.039 de 07 de Abril de 2004

Art. 4 do Decreto 5039/04

Decreto nº 5.039 de 07 de Abril de 2004

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, e dá outras providências.

Art. 4o O regimento interno da FCRB será aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação . GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria MCTI nº 307, de 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014, Seção 1,

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