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24 de abril de 2019
Inciso XIII do Artigo 14 do Decreto nº 5.063 de 03 de Maio de 2004

Art. 14, inc. XIII do Decreto 5063/04

Decreto nº 5.063 de 03 de Maio de 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Art. 14. À Secretaria de Inspeção do Trabalho compete:

XIII - baixar normas relacionadas com a sua área de competência.

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018

, prevista no art. 14, XIII do Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, e considerando o disposto no art. 11, § 1º... DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto 5.063, de 03 de maio... de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei 9.636, de 15 de maio d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 795201403303004 0000795-10.2014.5.03.0033

RECORRENTES: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S.A. E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDOS: OS MESMOS                                                 EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/02/2017

PORTARIA Nº 10, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 O COORDENADOR DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE PA GAMENTO DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS DA FOLHA DE PA GAMENTO DO

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2016

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 413, DE 29 DE JULHO DE 2016 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, no uso de suas competências e tendo em vista o que consta do processo

Pg. 256. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2016

O Coordenador-Geral de Imigração - Substituto no uso de suas atribuições autoriza o (a) Estrangeiro (a): JOSÉ CARLOS GOMES CHAVES a exercer concomitantemente o cargo de Administrador na empresa

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2015

VII - A análise deve se ater ao exposto na defesa ou no recurso, salvo no caso de vícios insanáveis que acarretem a nulidade do auto de infração, pois estes, ainda que não suscitados, devem ser

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2015

Ministério do Trabalho e Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE Em 13 de novembro de 2015 O Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social

Pg. 123. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2015

dópolis/SP, com a seguinte descrição: um terreno medindo 25 (vinte e cinco) metros e 80 (oitenta) centímetros de frente, 14 (catorze) metros e 10 (dez) centímetros na curva de confluência entre as

Pg. 123. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

VALESKA MURATH CARRASCO Passaporte: P05517500; Processo: 47039004102201515 Empresa: SOCIEDADE CULTURAL ARTE BRASIL Prazo: 30 Dia(s) Estrangeiro: MAYRA CURADO ANDRADE Passaporte: L684657 Estrangeiro:

Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014

II - As solicitações de oitiva do AFT autuante e de realização de diligência, feitas pelo AFT analista, devem ser acompanhadas de relatório que justifique o pedido e especifique o fato que pretende

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