a matéria: Unificação, pela Lei Complementar nº10.933-97, do Rio Grande do Sul, em nova carreira de Agente Fiscal... Grande do Sul. Veio, então, a Lei Complementar nº10.933 -e creio que se adotou …
, colhe-se da redação da Lei n. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária... com os originais. II. DA IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO Prescreve o art. 49, § 3º, da Lei…
, colhe-se da redação da Lei n. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária... com os originais. II. DA IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO Prescreve o art. 49, § 3º, da Lei…
. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …
. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …
. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Leinº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …
Cartório do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia-GO, em 13.07.2012. Em regra, os créditos decorrentes de cédulas de crédito bancário…
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. UNIÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE DE PROPOR A …
Numeração Única: 0006841-21.2006.4.01.3400 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.34.00.006926-9/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO RELATOR APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 -…