Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0001099-44.2008.4.01.3400

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO E ESTABELECIMENTO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. CERTEZA, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 0025058-93.2007.4.01.0000

ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VERBA INDENIZATÓRIA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 1011071-28.2012.8.13.0000 MG

e outra. As recorrentes apontam a violação aos arts. 585 e 631, I, do CPC , bem como ao art. 29, §§ 1º, 2º e 3º Lei 10.933 /04... circulado. ( REsp 337.822/RJ , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 642895 SC - SANTA CATARINA

a matéria: Unificação, pela Lei Complementar 10.933-97, do Rio Grande do Sul, em nova carreira de Agente Fiscal... Grande do Sul. Veio, então, a Lei Complementar 10.933 -e creio que se adotou …

Página 1337 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Maio de 2020

, colhe-se da redação da Lei n. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária... com os originais. II. DA IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO Prescreve o art. 49, § 3º, da Lei

Página 1759 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Maio de 2020

, colhe-se da redação da Lei n. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária... com os originais. II. DA IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO Prescreve o art. 49, § 3º, da Lei

Página 1419 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Maio de 2020

. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …

Página 735 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2020

. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …

Página 746 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Maio de 2020

. 4.728/1965, alterada pela Lei n. 10.933/2004, que dispõe sobre alienação fiduciária em garantia, notadamente... na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a …

Página 101 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 4 de Março de 2020

Numeração Única: 0001099-44.2008.4. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO RELATOR(A) RELATOR CONVOCADO APELANTE PROCURADOR APELADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REMETENTE 01.3400(d) N. 2008.34.00.001106-1/DF :…

Termo ou Assunto relacionado