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29 de maio de 2017
Redesignação da audiência Editar Foto
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Redesignação da audiência

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Murilo Lima

Murilo Lima -

[Modelo] Petição de Solicitação de Redesignação de Audiência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. Processo: 0000000-00.2017.8.11.0002 Requerente , pessoa física, já qualificada nos autos em epígrafe, por

Andamento do Processo n. 640-13.2016.6.13.0247 - 11/04/2017 do TRE-MG

Redesignação de Audiência Autos nº 640-13.2016.6.13.0247 Impugnantes: Geraldo Jânio Neves e Coligação Unidos por Safira Advogado: Luciano Nascimento Gonçalves - OAB/MG nº 119.446 Impugnados: Weder

Andamento do Processo n. 635-88.2016.6.13.0247 - 11/04/2017 do TRE-MG

Redesignação de Audiência Autos nº 635-88.2016.6.13.0247 Investigante: Partido Trabalhista do Brasil Advogado: Edno Fernandes da Silva - OAB/MG nº 100.770 Investigados: Pedro Pìo da Fonseca e Amauri

Andamento do Processo n. 639-28.2016.6.13.0247 - 11/04/2017 do TRE-MG

Redesignação de Audiência Autos nº 639-28.2016.6.13.0247 Impugnantes: Geraldo Jânio Neves e Coligação Unidos por Mudanças Advogados: Luciano Nascimento Gonçalves - OAB 119.446 e Lilian Cabral Aranda-

Andamento do Processo n. 636-73.2016.6.13.0247 - 11/04/2017 do TRE-MG

Redesignação de Audiência Autos nº 636-73.2016.6.13.0247 Investigante: Antônio Lacerda Filho e Medrade Balbino Temponi Advogado: Renato Nascimento -OAB/MG nº 62.202 Investigado: Geraldo Janio Neves

Andamento do Processo n. 633-21.2016.6.13.0247 - 11/04/2017 do TRE-MG

Redesignação de Audiência Autos nº 633-21.2016.6.13.0247 Investigante: Partido Social Democrático Advogados: Valdeir Ataíde Guimarães, OAB/MG nº 35.031 e Joana Alves Monteiro OAB/MG nº 109.809

Andamento do Processo n. 802-81.2016.6.06.0027 - 16/02/2017 do TRE-CE

AUTOS 802-81.2016.6.06.0027- REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PROTOCOLO: 117.980/2016 AUTOS Nº:802-81.2016.6.06.0027 REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PARA O CRATO VOLTAR A SER FELIZ DE NOVO ADVOGADOS: JOSÉ

Andamento do Processo n. 1001876-12.2016.5.02.0040 - RTSum - 25/10/2016 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001876-12.2016.5.02.0040 RECLAMANTE LUCAS GOMES PEREIRA ADVOGADO MARCO AURELIO PIZZA DA SILVA (OAB: 283570/SP) RECLAMADO TCTQ RESTAURANTE LTDA - ME Intimado (s)/Citado (s): - LUCAS

Andamento do Processo n. 1001828-92.2016.5.02.0318 - RTOrd - 20/10/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001828-92.2016.5.02.0318 RECLAMANTE WAGNER FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO AMANDA MARCATTI SIQUEIRA (OAB: 351781/SP) RECLAMADO COLEGIO JUBILO EIRELI - ME Intimado (s)/Citado (s): -

Andamento do Processo n. 794-28.2012.6.19.0110 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 17/10/2016 do TRE-RJ

REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Processo nº 794-28.2012.6.19.0110 Natureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Autor: Ministério Público Eleitoral Investigado: Jose Silva de Souza Advogado: Jari de Souza

Resultados da busca Jusbrasil para "Redesignação da audiência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6079420115040291 607-94.2011.5.04.0291 (TST)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM QUE A PARTE ESTAVA PRESENTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1.988, persiste em vigor o art. 791 da CLT , o qual permite empregados e empregadores a reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Presente a parte no dia designado para a realização da audiência para a qual foi regulamente intimada, e estando cientificada, nessa assentada, da redesignação da nova data, despicienda a intimação de seu patrono, a teor do que prescrevem os arts. 791 e 843 , -caput-, da CLT e 234 do CPC . O art. 242 , § 1º , do CPC , por sua vez, estabelece que -reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou sentença-. Dessa forma, ciente a parte que deveria comparecer à audiência de prosseguimento, é desta que começa a fluir o prazo recursal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192759 SP 2010/0226793-3 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343 /06. VEDAÇÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA. I. A Lei n.º 11.343 /2006 contém disposição expressa que veda a concessão de liberdade provisória a réus presos em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas, sendo que, em se tratando de lei especial, não se mostra plausível a tese de que tal dispositivo foi derrogado tacitamente pela Lei n.º 11.464 /2007. II. Em que pese o STF, nos autos do RE n.º 601.384 /RS , ter se manifestado pela existência de repercussão geral, a constitucionalidade do art. 44 da Lei 11.343 /06 ainda não foi dirimida, devendo prevalecer o entendimento consolidado no âmbito desta Turma até o julgamento final da matéria pelo Pretório Excelso, no sentido da existência de vedação expressa à concessão de liberdade provisória aos acusados pela prática do delito de tráfico de entorpecentes (Precedentes). III. Diante do referido óbice legal, não há que se falar em análise do caso concreto, tampouco em circunstâncias pessoais favoráveis à obtenção da benesse. IV. O alegado atraso na tramitação processual decorreu também da atuação da defesa, que requereu a redesignação de audiência, bem como da ausência do corréu em audiênciaredesignada. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, verificou-se que o feito vem tramitando regularmente. V. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

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