Art. 14 do Decreto 5037/04

Decreto nº 5.037 de 07 de Abril de 2004

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.
Art. 14. Ao Presidente incumbe:
I - representar a FUNARTE em juízo ou fora dele;
II - planejar, coordenar e controlar as atividades da FUNARTE;
III - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nos casos prescritos em lei;
IV - ordenar despesas;
V - baixar atos normativos; e
VI - baixar atos ad referendum da Diretoria nos casos de comprovada urgência.

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2019

aprovado pelo Decreto5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004, considerando: Artigo 215; inciso III... uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto 8.868, de 04 de …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

aprovado pelo Decreto5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004. Considerando: - A necessidade de publicar... DA CIDADANIA, em conformidade com o artigo 6º do Decreto 9.794, de 14

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto5.037 de 07/04/2004... em vista o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, os ar…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto5.037 de 07/04/2004... que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto . 5.037 , de 07.04.2004, publicado no D... BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

- Funarte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07.../04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004, em conformidade com a Portaria …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019

das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07/04/2004, publicado... 13.019 , de 31 de julho de 2014, e nos artigos 13 e 14 do Decreto

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Outubro de 2019

das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07/04/2004... que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, …

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004... pelo Art. 78 do Decreto 9.674 , de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004... de março de 1998, no §3º do art. 10 do Decreto 7.984, de 8 de abril de 2013, e …
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