Art. 64 da Lei 10934/04

Lei nº 10.934 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Tribunal de Contas da União TCU : 02132920074

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 021.329/2007-4 GRUPO II – CLASSE II – 2ª Câmara. TC 021.329/2007-4 (com 2 volumes e 4 anexos em 6 volumes). Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidades: Fundo…

Tribunal de Contas da União TCU : 02133620079

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 021.336/2007-9 GRUPO II – CLASSE II – 2ª Câmara. TC 021.336/2007-9 (com 3 volumes e 6 anexos em 8 volumes). Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidades: Fundo…

Tribunal de Contas da União TCU : 02028620070

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.286/2007-0 GRUPO I – CLASSE II – 2ª Câmara TC 020.286/2007-0 Natureza: Tomada de Contas Especial. Responsáveis: Marisa Mello Mendes (CPF 126.929.158-01);…

Tribunal de Contas da União TCU : 02028520073

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.285/2007-3 GRUPO II – CLASSE II – 2ª Câmara TC 020.285/2007-3 Natureza: Tomada de Contas Especial Unidade: Instituição Filantrópica e Educacional Parábola/SP.

Lei no 11.086, de 31 de dezembro de 2004.

Altera o inciso IV do § 4o do art. 7o , inclui os §§ 2o-A e 5o-A ao art. 19 , altera o inciso III do § 1o do art. 29 , acrescenta o § 4o ao art. 64 e o art. 100-A à Lei no 10.934 , de 11 de agosto de…

Decreto de 15 de dezembro de 2005.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal, Militar da União, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios,…

Decreto de 26 de julho de 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e…

Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2005

Ministério dos Transportes . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II,…

Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2005

Art. 3º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos, relativos aos grupos de despesa previstos nos arts. 1º e 2º desta Portaria, terão seus valores incorporados aos Anexos I e II,…

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2005

No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração, o deferimento publicado no DOU nº 44, de 07/03/2005, Seção 1, pág.94, referente ao Processo nº 46000002335200586 onde se lê: Estrangeiro: Anne Marie…
Termo/Assunto relacionado