Artigo 14 da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Art. 14. (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007)

Página 1262 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Dezembro de 2015

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o valor de pontos constante do inciso I deste artigo; b) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o…

Andamento do Processo n. 0000344-04.2014.5.08.0014 - RTOrd do dia 24/06/2015 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0000344-04.2014.5.08.0014 Relator ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS AUTOR PEDRO PAULO GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO LEONARDO DE NOVOA CHAVES (OAB: 18706/PA) RÉU CENTRAIS ELETRICAS DO…

Página 219 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Junho de 2015

serviço logo cedo porque ia direto da sua casa; que no final do expediente os leiturista voltavam à empresa para prestação de contas das tarefas do dia, assinar o ponto e receber o serviço a ser…

Andamento do Processo n. 0000204-67.2014.5.08.0014 - RTOrd do dia 02/06/2015 do TRT-8

Processo Nº RTOrd-0000204-67.2014.5.08.0014 Relator ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS AUTOR WILTAMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO ORLANDO SÉRGIO PEREIRA MORAIS (OAB: 9564) RÉU TRANSPORTES…

Página 174 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 2 de Junho de 2015

de emprego tanto de militares na ativa como reformados (como in casu) e os "bicos" ajustados informalmente por simples indicação entre eles, aproveitando a expertise desses profissionais a fim de…

Página 361 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 24 de Abril de 2015

nesse horário; que o depoente ia até às 18h30 ou 19h; que era esse o horário que o depoente também anotava no ponto; que o depoente anotava o ponto todos os dias; que o depoente não anotava o…

Página 306 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 5 de Fevereiro de 2015

O valor da causa foi fixado em R$138.241,72. Aberta a instrução, em nova audiência foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas presentes, restando mantidas as posições antagônicas até…

Página 2782 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Julho de 2014

§4º. A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos…

Página 2790 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Julho de 2014

II. para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: a) quando o servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão enquadra-se no disposto nos arts. 3º e 6º da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 5002196-74.2013.4.04.7202 SC 5002196-74.2013.4.04.7202

APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5002196-74.2013.404.7202/SC RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : NOEMA ALVES ADVOGADO…

Termo ou Assunto relacionado