Artigo 12 da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Art. 12. (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5040310-62.2020.4.04.7000 PR 5040310-62.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5040310-62.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0526086-28.2019.4.05.8400

dados funcionais acostados aos autos, continua sendo regida pelo art. 16, I, b, da Lei 10.855/2004, que não foi... e carreiras:(...)VIII - Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei 10.855,…

Andamento do Processo n. 0201278-87.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 29/10/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0201278-87.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Página 39 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Outubro de 2018

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0201278-87.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5020041-70.2018.4.04.7000 PR 5020041-70.2018.4.04.7000

da Lei 10.855/04" , assim como para "condenar a Ré a pagar a parte autora, as diferenças devidas a título... Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 …

Andamento do Processo n. 0500145-91.2016.4.02.5158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TRF-2

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Proc esso Cível e do Trabalho 71 - 0500145-91.2016.4.02.5158 Número antigo:…

Andamento do Processo n. 0177660-73.2016.4.02.5158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2018 do TRF-2

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 107 - 0177660-73.2016.4.02.5158 Número antigo:…

Página 3640 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Julho de 2018

Como se infere do texto legal, foram estabelecidos valores máximos (R$ 513,00; R$ 184,00 e R$ 101,00) para o pagamento da GDASS, de acordo com o nível ostentado pelo servidor (superior, intermediário…

Página 3657 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Julho de 2018

O art. 12 da Lei nº 10.855/2004, por seu turno, previa a edição de regulamento, com o intuito de estabelecer os respectivos critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e…

Andamento do Processo n. 0201270-13.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 19/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0201270-13.2017.4.02.5101 Número antigo:…

Termo ou Assunto relacionado