Artigo 8 da Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Lei nº 10.855 de 01 de Abril de 2004

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Art. 8º Ato do Poder Executivo regulamentará os critérios de concessão de progressão funcional e promoção de que trata o art. 7º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

Petição - Ação Promoção / Ascensão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 13a VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / SP Processo n.°: Autor: Réu: O I NSTITUTO N ACIONAL DO S EGURO S OCIAL - INSS , Autarquia Federal devidamente por…

Petição - Ação Promoção / Ascensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, , Servidor Público Federal, atualmente lotado na Auditoria Regional…

Petição - Ação Promoção / Ascensão

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Petição - Ação Promoção / Ascensão

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Petição - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL COORDENADOR(A) DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. Autor(a): A UNIÃO,…

Petição - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL COORDENADOR(A) DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. Autor(a): A UNIÃO,…

Petição - Ação Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE ESTADUAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA DE SÃO PAULO EEMA - GEAC - GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO…

Petição - Ação Promoção / Ascensão

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 3a REGIÃO ERADM - GEAC - GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A)…

Petição - Ação Promoção / Ascensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO GAB. 06 - DES.FED. CARLOS FRANCISCO Processo n°: RECORRENTE: NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: , já qualificado nos autos do Recurso de Apelação extraído da ação AÇÃO…

Petição - Ação Promoção / Ascensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO GAB. VICE PRESIDÊNCIA Ref. :Agravo no Resp. Processo n°.: , já qualificado nos autos do Recurso de Apelação extraído da ação AÇÃO PROMOÇÃO/ ASCENSÃO que move em face de…

Termo ou Assunto relacionado