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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Lei nº 10.803 de 11 de Dezembro de 2003

Lei 10803/03

Lei nº 10.803 de 11 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional.

Pg. 909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/09/2017

de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) § 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

Pg. 1047. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/09/2017

moral. Dispõe o Código Penal: "Redução a condição análoga à de escravo Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva , quer

Pg. 7863. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/09/2017

na Obra Indenização por Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais, Editora Ltr, 7ª Edição, 2013, pág. 237). O descumprimento das obrigações trabalhistas, como de depósitos do FGTS, pagamento

Andamento do Processo n. 0010890-38.2015.5.03.0042 - RTOrd - 08/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010890-38.2015.5.03.0042 AUTOR LUIZ BENEDITO DA SILVA ADVOGADO TIAGO DE MELO RIBEIRO (OAB: 91536/MG) RÉU VALE DO TIJUCO ACUCAR E ÁLCOOL S.A. ADVOGADO AIRES VIGO (OAB: 84934/SP)

Pg. 3569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/09/2017

Porém após ter vista dos documentos anexados pela parte contrária, não aponta nenhum domingo ou feriado laborado sem a devida contraprestação. Julgo improcedente. ADICIONAL NOTURNO É incontroverso o

Andamento do Processo n. 0010819-36.2015.5.03.0042 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010819-36.2015.5.03.0042 AUTOR GIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO TIAGO DE MELO RIBEIRO (OAB: 91536/MG) RÉU MARABA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO GILBERTO LOPES

Pg. 3953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/09/2017

"Redução a condição análoga à de escravo Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições

Andamento do Processo n. 0010283-58.2014.5.15.0096 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010283-58.2014.5.15.0096 AUTOR MARCO ANTONIO CONDE ADVOGADO SONIA MARIA BERTONCINI (OAB: 142534-D/SP) ADVOGADO CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO (OAB: 172858/SP) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0011807-90.2014.5.15.0096 - RTOrd - 05/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011807-90.2014.5.15.0096 AUTOR RODRIGO ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB: 230187/SP) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB:

Pg. 17136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/09/2017

atribui ao trabalho realizado além do limite legal, a partir de uma consideração absolutamente excepcional. Ora, se fosse possível a realização de horas extras de forma habitual, o limite da jornada

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