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22 de julho de 2018
Artigo 17 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 17 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 577794120164036301 SP

de grupo familiar deve ser obtido mediante interpretação restrita das disposições contidas no § 1º , do art. 20 , da Lei... 8.742 /93 com redação dada pela Lei n. 12.435 /2011 para benefícios requeridos após 06.07.2011 e, nos termos do art. 16... completamente defasado e inadequado para aferir a miserabilidade das fam...

Pg. 98. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 02/12/2016

Tabela 14. Acidente de Trabalho ocorrido com adolescentes com menos de 18 anos, notificados no SINAN, segundo diagnóstico da lesão e sexo, MSP, 2015. Diagnóstico da Lesão   Masculino   Feminino  

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2016

Tabela 14. Acidente de Trabalho ocorrido com adolescentes com menos de 18 anos, notificados no SINAN, segundo diagnóstico da lesão e sexo, MSP, 2015. Diagnóstico da Lesão   Masculino   Feminino  

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 12/11/2014

apoiar o Governo Municipal nas capacitações dos seus membros, em consonância aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. VI – No que se refere ao

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2012

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SEDS–023, de 25-10-2012 Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa de Combate à Extrema Pobreza e dá providências correlatas. O

Pg. 14. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/09/2012

§ 5° Poderão ser convidados a participar das reuniões da CCS, sem direito a voto, titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como pessoas que representem a sociedade civil, sempre que da

Lei Complementar nº 250 de 26 de dezembro de 2005

Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 16/07/2011

a) 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) representantes suplentes de entidades e organizações não-go vernamentais que atendam aos segmentos família, criança e adolescente; b) 2 representantes

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: REPR 288720056

GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC-002.887/2005-6 Natureza: Representação Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais -

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