Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 16 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 16. Na gestão do Programa Bolsa Família, aplicarse-á, no que couber, a legislação mencionada no parágrafo único do art. 1º, observadas as diretrizes do Programa.

Pg. 76. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 18/12/2014

Do Programa de Transferência de Renda – Programa Bolsa Família Art. 15º O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 12/11/2014

apoiar o Governo Municipal nas capacitações dos seus membros, em consonância aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. VI – No que se refere ao

Pg. 116. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 14/07/2014

Art. 3º- O conselho de que trata o caput deste artigo, deverá ser composto por integrantes das seguintes áreas: a) Bem Estar Social; b) Saúde; c) Educação; d) Conselho Tutelar; e) Representantes dos

Pg. 78. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/05/2014

Art. 9° A ICS Municipal funcionará com a seguinte estrutura: I – Presidência II - Secretaria; III – Colegiado da ICS Municipal; e § 1°. As deliberações do Colegiado da ICS Municipal serão tomadas

Apelação Crime : 70046691119

SBN Nº 70046691119 2011/Crime ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ARMA DE FOGO. CRIMES E AUTORIAS COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. POSSE DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Como

Apelação Crime : ACR 70046691119

SBN Nº 70046691119 2011/Crime ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE ARMA DE FOGO. CRIMES E AUTORIAS COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. POSSE DE MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Como

Pg. 65. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/11/2012

1. VARA - PAROBE (157/20600001513) - VALDOCIR GOMES (ADV(S) MARCELO CANDIAGO), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO, APELADO(A). “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.” 0006- 70050836246 (CNJ:

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2008

Considerando que os fatos objeto de apuração no Processo Administrativo Disciplinar 001/2006-SR/DPF/SP dizem respeito a operações particulares de compra e venda de dólares no mercado paralelo,

Pg. 11. NORMAL. Diário Oficial do Município de Barueri DOM-BRU de 16/07/2011

a) 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) representantes suplentes de entidades e organizações não-go vernamentais que atendam aos segmentos família, criança e adolescente; b) 2 representantes

×