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17 de julho de 2018
Artigo 15 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 15 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 15. Fica criado no Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família um cargo, código DAS 101.6, de Secretário-Executivo do Programa Bolsa Família .

Pg. 18. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 02/08/2017

social e dos gestores municipais do PBF. Art. 15 – A função dos membros da comissão de controle social do Programa Bolsa... estatais; c) Comunicar às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família (Ministérios... de avaliações e diagnósticos que permitam aferir a eficácia, efetivida...

Pg. 4. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/08/2016

Art. 13 – Compete a Câmara Técnica de Financiamento analisar, acompanhar, propor ações de fiscalização dos recursos do FMAS, realizando estudos e propondo critérios ao CMAS, sobre a destinação desses

Pg. 1598. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/04/2015

devem ser aferidos mediante avaliação médica e avaliação social, consoante o § 6º do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social. 6. A incapacidade para a vida laborativa deve ser entendida como

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50445641620134047100 RS 5044564-16.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5044564-16.2013.404.7100/RS RELATOR : CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA RECORRENTE : SILVIA CARLA VIEIRA NERIS ADVOGADO : SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 5. Associação Amazonense de Municípios AAM de 05/08/2014

conselheiro presente votou e justificou suas escolas, e assim em consenso com todos os presente foram eleitos por unanimidade os senhores: Orismar Rodrigues Gomes como PRESIDENTE, Franciane Pereira

Pg. 59. Associação Amazonense de Municípios AAM de 11/04/2014

II - ÓRGÃOS COLEGIADOS: Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal do Idoso – CMI; Conselho Municipal da

Pg. 2241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2013

CF/88) - Sandra Perpetua do Carmo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. A autora alegou ser portadora de problemas de saúde (desvio na coluna, hérnia de disco, artrose de joelhos,

Pg. 148. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 10/07/2013

III – Representante da Sociedade Beneficiário do Programa Bolsa Família. 01 – Representante beneficiário do Programa Bolsa Família. Art. 4º Somente poderão compor a ICS Municipal os membros que forem

Pg. 679. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/06/2013

idoso. Cumprimento do requisito etário, pelos documentos anexados aos autos. 4. A Lei define como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2012

9.3.1. José Leite Gonçalves Cruz, Prefeito Municipal, e Maria Tereza Amora Cruz, Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, em razão da existência de pagamentos indevidos relativos ao Programa

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