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15 de julho de 2018
Artigo 13 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 13 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 13. Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa a que se refere o caput do art. 1º .

Parágrafo único. A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.

Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

da Assistência Social prioritariamente aos benefícios do Programa Bolsa Família fomente a autonomia para sobrevivência..., em seu Art.24, Inciso XIII, com combinação do Art.13, conforme o opinativo da Copel, e Parecer da Procuradoria Jurídica...: 10/07/2018, às 09:30h, na Sala de reuniões da COPEL do Município, sito à...

Pg. 240. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/06/2018

dos beneficiários do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004... ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA BENEFICIÁRIOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2018. Em razão do caráter publico da relação... lugar no certame supra numerado. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os casos omissos serão...

Pg. 22. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/06/2018

. Em razão do caráter publico da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da Lei ... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Artigo 52, § 1º, da Lei Municipal n.º 2.447/2012, de 04 de abril de 2012... o Artigo 52, § 1º, da Lei Municipal n.º 2.447/2012, de 04 de abril de 2012, q...

Pg. 15. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/03/2018

, nos termos do artigo 13, da Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004. O município de Balsa Nova publica a relação... REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018. Em razão do caráter publico da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família... de beneficiários referente ao mês de Janeiro de 2018. Duvidas entrar em contato...

Pg. 283. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/03/2018

do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004. O município de Balsa Nova publica...

Pg. 226. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/11/2017

do caráter publico da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da Lei 10.836...7844 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA ADMINISTRAÇÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Em razão..., de 09 de janeiro de 2004. O município de Balsa Nova publica a relação de ben...

Andamento do Processo n. 109-67.2016.6.09.0010 - Aije - 26/06/2017 do TRE_GO

, da Lei 10.836/2004, a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do programa estabelecido pela referida lei... que, nela, não foi apreciado o documento acostado às fls. 263/267, qual seja, a Lei Municipal n.º 725/2013, que “define... na sentença guerreada, a questão levantada não tem relevância para o res...

Pg. 167. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/06/2017

. Em razão do caráter público da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da lei ... 10.836, de 09 de janeiro de 2004. O município de Balsa Nova publica a relação de beneficiários referente ao mês de JUNHO...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/06/2017

levantada não tem relevância para o resultado final do julgamento. Nos termos do artigo 13, da Lei 10.836/2004, a relação... dos beneficiários e dos respectivos benefícios do programa estabelecido pela referida lei serão de acesso público... ao Bolsa Família, por exemplo. Ante todo o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ...

Pg. 197. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/05/2017

PARÁGRAFO TERCEIRO - A Detentora poderá requerer o cancelamento da ata, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de

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