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21 de janeiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 10 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 10. O art. 5º da Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 5º As despesas com o Programa Nacional de Acesso à Alimentação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual, inclusive oriundas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pelo art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (NR)

Pg. 95. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/01/2018

com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto 30.719...; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro... de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Progra...

Pg. 17. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 02/08/2017

mínima de cinco dias. SEÇÃO IV DA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Art. 13 – A instância... e a comissão de controle social do Programa Bolsa Família, de caráter permanente e de Grupos de Trabalho, de caráter temporário..., serão objetos de ampla e sistemática divulgação. SEÇÃO III DAS COMISSÕES A...

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2015

Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RESOLUÇÃO N 7, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 O COMITÊ

Andamento do Processo n. 0004560-63.2013.4.05.8500 - Ac - 13/08/2015 do TRF-5

AC - 580478/SE - 0004560-63.2013.4.05.8500 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 1ª Vara Federal de Sergipe APTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APDO : MARIA IVONE DOS SANTOS

Pg. 105. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 13/08/2015

Administrativo. Recurso do demandante ante sentença proferida em ação civil por improbidade administrativa, assentada no entendimento de que o particular, isoladamente, não pode responder por esse

Pg. 58. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/11/2014

Publicado por: Alessandra Barbosa Rocha Veloso Código Identificador: 5558293C ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PUBLICAÇÃO N° 23 DE

Victor Zumbano

Victor Zumbano -

A política do “menos pior”

Nesse período de eleição no ano de 2014, várias atitudes e fatos foram de extrema importância para a história brasileira, como outros foram de extrema ignorância. Acompanhando jornais, revistas,

Pg. 116. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 14/07/2014

Art. 3º- O conselho de que trata o caput deste artigo, deverá ser composto por integrantes das seguintes áreas: a) Bem Estar Social; b) Saúde; c) Educação; d) Conselho Tutelar; e) Representantes dos

Inteiro Teor. Ação Direta Inconst: 10000130635030000 MG

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE ARAXÁ - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PERPETUAÇÃO NO TEMPO - AUSÊNCIA DE

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2014

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA

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