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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Inciso IX do Artigo 17 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 17, inc. IX da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 17. Compete aos Conselhos Regionais:

IX - baixar resoluções, no âmbito de sua competência.

Pg. 166. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N 16/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em um sistema GED "Gerenciamento Eletrônico de Documento" com integração com o atual APP do CRO/RS,

Pg. 62. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 13/12/2017

Parágrafo Quarto: Da decisão de indeferimento, proferida pelo Conselho Regional (CRESS), caberá recurso ao Conselho Federal de Serviço Social/CFESS, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2016

DELIBERAÇÃO Nº 4.861, 24 DE OUTUBRO DE 2016 Homologa processos contábeis apreciados na 673ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas

Pg. 231. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2016

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 250/2000, que dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO o Ofício

Pg. 115. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2015

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 39, DE 2 DE MARÇO DE 2015 Altera o valor da multa eleitoral imposta aos profissionais Corretores de Imóveis do Estado do Ceará,

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 16 de dezembro de 2014. (data do julgamento) ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA, Presidente da Sessão; ADRIANA SCAVUZZI

Pg. 148. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

PREGÃO Nº 433/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que no pregão presencial nº 433/14, que cuida do registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 23/04/2014

Teresina(PI) - Quarta-feira, 23 de abril de 2014 • N 74 25 R E S O L V E promover, pelo critério de antiguidade , de conformidade com o disposto nos artigos 10, 11, 12 e 24 da Lei nº 3.936, de 03 de

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 17/02/2014

Teresina(PI) - Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 • N 33 9 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO ESTADO DO PIAUÍ CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

Pg. 229. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/08/2013

L&C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP - BOBINA PARA CALCULADORA, 1 VIA, PAPEL SULFITE ACETINADO, 57 mm X 40M, BRANCO, CXA COM 30 UNID. MARCA: ALOFORM, numa quantidade estimada anual de 39 caixas, no

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