Lei nº 10.865 de 30 de Abril de 2004

Lei nº 10.865 de 30 de Abril de 2004

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Andamento do Processo n. - - Cumprimento de Sentença (jef) Nº 5004782 - 29/10/2020 do TRF-2

10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo-se cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação... válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ 510003922871 ALVARÁ DE …

Andamento do Processo n. - - Cumprimento de Sentença (jef) Nº 5004782 - 29/10/2020 do TRF-2

válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ 510003922843 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, extraído dos autos do Processo n.... A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos …

Andamento do Processo n. - - Cumprimento de Sentença (jef) Nº 5004782 - 29/10/2020 do TRF-2

válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ 510003922786 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, extraído dos autos do Processo n.... A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos …

Andamento do Processo n. 5000600-30.2020.4.02.5112 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo..., a publicação é válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ 510003901595 …

Andamento do Processo n. 5005096-15.2019.4.02.5120 - Cumprimento de Sentença (jef) Nº - 29/10/2020 do TRF-2

, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor... o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos …

Andamento do Processo n. 5008832-41.2019.4.02.5120 - Cumprimento de Sentença (jef) Nº - 29/10/2020 do TRF-2

10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo..., a publicação é válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ DE …

Andamento do Processo n. 5013053-67.2019.4.02.5120 - Cumprimento de Sentença (jef) Nº - 29/10/2020 do TRF-2

da Lei 10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo..., a publicação é válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Andamento do Processo n. 5002148-08.2020.4.02.5107 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo... válida para todos os fins de Direito. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 510003877608 …

Andamento do Processo n. 5000999-78.2019.4.02.5117 - Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública (jef) Nº - 29/10/2020 do TRF-2

previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei...Andamento do Processo n. 5000999-78.2019.4.02.5117 - Cumprimento de Sentença …

Andamento do Processo n. 0063796-80.2018.4.02.5160 - Cumprimento de Sentença (jef) Nº - 29/10/2020 do TRF-2

aos casos previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei 10.865/04. Observação: Conforme requisitório 5005180... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR …