Lei nº 10.865 de 30 de Abril de 2004

Lei nº 10.865 de 30 de Abril de 2004

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Embargos - TRT03 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Companhia Brasileira de Trens Urbanos e Meg Servicos Terceirizados

EXMO. (A) DR. (A) JUIZ (A) DA 02a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Processo: Reclamante: Reclamada: Companhia Brasileira de Trens Urbanos COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, já qualificada…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1897526 MG 2020/0251519-6

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1897526 - MG (2020/0251519-6) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENTENDIMENTO DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1381813 SP 2018/0269347-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1381813 - SP (2018/0269347-0) DECISAO Trata-se de agravo, manejado por JVCO Participações Ltda., desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, …

Manifestação - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de União Federal (Pgf contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, nos autos do processo em…

Contraminuta - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA /RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos do processo em epígrafe,…

Contraminuta - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA /RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos do processo em epígrafe,…

Manifestação - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, nos autos do processo em…

Contraminuta - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de União Federal (Pgf contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA /RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , por seu procurador firmatário, nos autos do processo em epígrafe,…

Manifestação - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Ap - de União Federal (Pgf contra Rede Conecta Servicos de Rede, Serede - Servicos de Rede e OI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / RS PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, nos autos do processo em…

Contestação - TRT02 - Ação Base de Cálculo - Atord - contra TAM Linhas Aereas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL DA CAPITAL Processo n° TAM - LINHAS AÉREAS S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…