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16 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 8 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 8, § 1 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 8o A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

§ 1o A execução e a gestão descentralizadas referidas no caput serão implementadas mediante adesão voluntária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família . (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

Pg. 457. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/07/2018

e o Programa Bolsa Família , nos termos do § 1º do art. 8º da Lei 10.836 , de 2004; Estabelecer, em conjunto... e demais atividades correlatas; Normatizar a política municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei 12.435/2012... prestados; Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios even...

Pg. 20. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/06/2018

do §1º do art. 8° da Lei 10.836, de 2004; XI – organizar: a) a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas... de que trata o art. 22, da Lei Federal 8.742, de 1993, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal... o art. 23, da Lei Federal 8.742, de 1993, e a Tipificação Nacional dos Ser...

Pg. 59. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 13/06/2018

Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei 10.836, de 2004; XI –Organizar: a) a oferta... de caráter de emergência; V - Prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da Lei Federal 8742, de 7..., da Lei Federal 8742, de 1993, mediante critérios definidos nesta Lei...

Pg. 23. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 01/06/2018

e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei 10.836, de 2004; XI – organizar: a) a oferta... - destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da Lei Federal 8742, de 1993... socioassistenciais de que trata o art. 23, da Lei Federal 8742, de 7 de ...

Pg. 40. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 28/05/2018

do art. 8° da Lei 10.836, de 2004; XI – organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior... âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º... de Cadastro Nacional de Entidade de Assistência Social – SCNEAS de que ...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 25/05/2018

Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do Art. 8° da Lei 10.836, de 2004;...: I - destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o art.22, da Lei Federal 8742... de que trata o art. 23, da Lei Federal 8742, de 7 de Dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos...

Pg. 78. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 23/05/2018

Bolsa Família, nos termos do § 1º. do art.8°. da Lei 10.836, de 2.004; XVIII– organizar a oferta de serviços de forma... de que trata o inciso XI do art.19 da Lei Federal 8.742, de 1.993; XXXI- implantar o conjunto de aplicativos do Sistema..., garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, ...

Pg. 5. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/05/2018

Federal e o Programa Bolsa Família , nos termos do § 1º do art. 8º da Lei 10.836 , de 2004; II - organizar: a) a oferta... social ofertados pelas entidades vinculadas ao SUAS, conforme § 3º do art. 6º B da Lei Federal 8.742 , de 1993... de Prestação Continuada - BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias ...

Pg. 17. Associação Goiana de Municípios AGM de 16/05/2018

, nos termos do §1º do art. 8° da Lei 10.836, de 2004; XI – organizar: a) a oferta de serviços de forma territorializada... Social; c) no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família... de que trata o inciso XI do art. 19 da Lei Federal 8.742, de 1993; c)...

Pg. 54. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/05/2018

Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do § 1º. do art.8°. da Lei 10.836, de 2.004; – organizar... XI do art.19 da Lei Federal 8.742, de 1.993; - implantar o conjunto de aplicativos do Sistema de Informação... do Beneficio de Prestação Continuada - BPC, garantindo aos seus beneficiário...

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