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19 de junho de 2019
Inciso XV do Artigo 16 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 16, inc. XV da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 16. Compete ao Conselho Federal:

XV - destituir diretor de Conselho Regional, por ato de improbidade no exercício de suas funções;

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