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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 5 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 5o O Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família contará com uma Secretaria-Executiva, com a finalidade de coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a operacionalização do Programa, compreendendo o cadastramento único, a supervisão do cumprimento das condicionalidades, o estabelecimento de sistema de monitoramento, avaliação, gestão orçamentária e financeira, a definição das formas de participação e controle social e a interlocução com as respectivas instâncias, bem como a articulação entre o Programa e as políticas públicas sociais de iniciativa dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Pg. 86. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 28/12/2017

. Art. 5º. COMPOR a Comissão de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família , com atribuição de subsidiar o CEAS/ PA... conferidas pela Lei Estadual . 5.940, de 15 de janeiro de 1996, CONSIDERANDO a reunião ordinária ocorrida no dia 11... o disposto pela Lei Estadual . 5.940/1996, que dispõe sobre a Política Estadual ...

Pg. 75. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/12/2017

Art. 1º – Aprovar a criação e implantação do Programa de Dispensação de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas... e/ou seu responsável. Art. 5º – Será dada prioridade na dispensa aos usuários que se enquadram nos parâmetros do Bolsa...Pg. 75. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/12/2017 ESTABELECE A...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/11/2017

ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão e execução descentralizadas do Programa Bolsa Família, no... de Benefícios e Transferência de Renda, nas Capacitações de Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, como também...°- Acessar nos sistemas da Rede Suas e no Sistema de Gestão do Prog...

Andamento do Processo n. 126224-14.2016.8.09.0125 - Ação Previdenciaria - 27/09/2017 do TJGO

EM SEU ARTIGO 203: ART. 203 A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERA PRESTADA A QUE M DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUICAO... POR SUA FAMÍLIA, CONFORME DISPUSER A LEI. A LEI N 8.742/93 QUE REGULAMENTA A REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECE... EM SEU ARTIGO 20 OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BE NEFICIO: ART. 20. O...

Andamento do Processo n. 126224-14.2016.8.09.0125 - Ação Previdenciaria - 27/09/2017 do TJGO

EM SEU ARTIGO 203: ART. 203 A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERA PRESTADA A QUE M DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUICAO... POR SUA FAMÍLIA, CONFORME DISPUSER A LEI. A LEI N 8.742/93 QUE REGULAMENTA A REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECE... EM SEU ARTIGO 20 OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BE NEFICIO: ART. 20. O...

Pg. 2255. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/09/2017

FEDERAL EM SEU ARTIGO 203: ART. 203 A ASSISTENCIA SOCIAL SERA PRESTADA A QUE M DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE... POR SUA FAMILIA, CONFORME DISPUSER A LEI. A LEI N 8.742/93 QUE REGULAMENTA A REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECE... EM SEU ARTIGO 20 OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BE NEFICIO: ART. 20. O BENEFIC...

Pg. 2257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/09/2017

MENSA LMENTE E SUPERIOR AO VALOR EXIGIDO, CONTUDO, O AUTOR RECEBE 163,5 0 DO BOLSA FAMILIA E POR ISSO AUMENTA A RENDA...Pg. 2257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/09/2017 TERESSADO FACA JUS AO BENEFICIO... ARTIGO 487 I DO CPC JULGO PRO CEDENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO, O PEDIDO FORMULADO ...

Pg. 225. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/07/2017

AMANDA ATAELE LOVATO  78604891  03692020902  SUPLENTE  REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE  FABIANA TEIXEIRA RISKALLA  53092110  8777292904  TITULAR  REPRESENTANTE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 384920320168190000 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0038492-03.2016.8.19.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 07/11/2016

ANEXO II DESPESA R$ 1,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTO FISCAL SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO  REG  NATUREZA  IDUSO  FONTE  DETALHADO  TOTAL  SECRETARIA

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