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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 14 Artigo 2 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 2, § 14 da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 2o Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:

§ 14. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.

Análise da desigualdade de renda e crescimento econômico no Brasil no período 1995-2012

destaque o dispositivo do art. 2º , § 14 , da Lei 10.836 /2004: “o pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito... de renda com condicionalidades”. (BRASIL, 2003). A medida provisória foi convertida na Lei 10.836 , de 9 de janeiro de 2004... inflexão aconteceu realmente em 2004, com o Programa Bolsa Famí...

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