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19 de junho de 2019
Inciso X do Artigo 16 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 16, inc. X da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 16. Compete ao Conselho Federal:

X - elaborar o regimento padrão dos Conselhos Regionais;

Pg. 228. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2011

(g)na alínea (h) do item 10 da NBC TG 26, substituir "retroativamente ou procede à reapresentação" por "retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva"; (h)no item 15 da NBC TG 26,

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/04/2002

NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO ESPECIAL 25 3.080,96 24 2.988,53 23 2.898,87 22 2.811,90 21 2.727,54 B 20 2.645,71 ASSISTENTE L E G I S L AT I V O 19 2.566,34 18 2.489,35

Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2002

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO Nº 766, DE 28 DE AGOSTO DE 2002 (Emenda Regimental nº 03/2002). Altera disposições

Pg. 356. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2002

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DESPACHO DO PRESIDENTE Em 6 de dezembro de 2002 Na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, retifico e ratifico a inexigibilidade de licitação publicada no BI nº 46, de

Pg. 149. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/04/2002

NÍVEL INTERMEDIÁRIO CARGO EFETIVO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO ESPECIAL 25 3.080,96 24 2.988,53 23 2.898,87 22 2.811,90 21 2.727,54 B 20 2.645,71 ASSISTENTE L E G I S L AT I V O 19 2.566,34 18 2.489,35

Pg. 90. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2009

EXTRATO DA PAUTA Nº 15 (EXTRAORDINÁRIA RESERVADA) Sessão em 6 de maio de 2009, às 14h30min Resumo dos processos incluídos em Pauta, para apreciação e julgamento pelo Plenário, na Sessão

Pg. 108. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2009

§ 1º O novo pleito deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias a contar do vencimento do prazo previsto no caput deste artigo. § 2º Estabelecida a data do pleito pelo CFC, deverá o CRC publicar o

Pg. 145. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2002

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO Nº 766, DE 28 DE AGOSTO DE 2002 (Emenda Regimental nº 03/2002). Altera disposições

Pg. 356. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2002

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DESPACHO DO PRESIDENTE Em 6 de dezembro de 2002 Na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, retifico e ratifico a inexigibilidade de licitação publicada no BI nº 46, de

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2010

Poder Judiciário . TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 26 de maio de 2010 O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do

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