Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 16 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 16, inc. IV da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 16. Compete ao Conselho Federal:

IV - criar e extinguir Conselhos Regionais e Sub-regiões, fixando-lhes a sede e jurisdição;

Pg. 189. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2015

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VA L O R 

Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2015

CONSIDERANDO o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu art., 6º, inciso X, ser direito básico do consumidor "a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em gera" e, ainda, no seu art.

Pg. 126. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2014

em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, deverão observar as disposições constantes da presente Resolução em todos os negócios e operações que realizarem, inclusive no caso

Pg. 126. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA 1 TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILÂNDIA ATA DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS

Pg. 167. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/08/2013

Ante o exposto, com fulcro no art. 7º, VII, c, do RITNU, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2013. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA Presidente da Turma DESPACHO DO PRESIDENTE DA

Pg. 253. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2012

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª Região RECEITAS  DESPESAS  Rec. Correntes 7.220.000,00 Rec. de Capital 5.000,00  Desp. Correntes 6.055.000,00 Desp. de Capital 1.170.000,00  TOTAL 7.225.000,00 

Pg. 151. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2012

CARREIRA   CLASSE / PADRÃO   TOTAL   Analista Judiciário  A1  212  Técnico Judiciário  A1  402  Auxiliar Judiciário  A1  0  TOTAL      614  QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Pg. 118. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2012

V - de 25 a 36 parcelas, com 30% (trinta porcento) de redução. Parágrafo único. Nos casos de créditos em fase de execução fiscal ajuizada, o parcelamento será analisado individualmente, podendo ser

Pg. 219. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2012

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS RESOLUÇÃO Nº 1.253, DE 8 DE MAIO DE 2012 Autoriza aquisição de imóveis pelo Creci 2ª

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/04/2002

pelo Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, CONSIDERANDO o elevado número de processos ético-disciplinares submetidos a julgamento em cada Sessão Plenária dos Conselhos Regionais, notadamente nos

×