Lei nº 10.848 de 15 de Março de 2004

Lei nº 10.848 de 15 de Março de 2004

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo C.C. Repetição de Indébito com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Procuradoria Geral do Estado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA PÚBLICA DA COMARCA DE PENÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, cabeleireira, portador da Cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial Através da qual a Autora Busca a Satisfação - Procedimento Comum Cível - de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DDDDO OOO FORO FORO FORO COMARCA DE COMARCA DE COMARCA DE BARUERI…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Repetição do Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Leiteria Pereira contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP LEITERIA PEREIRA LTDA EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.° , com sede…

Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial Através da qual a Autora Busca a Satisfação - Procedimento Comum Cível - de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo contra Daniela Paes e Doces

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PENHA DO FORO REGIONAL DA PENHA ---- COMARCA DE SÃO…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO A FAZENDA DO…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo

Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Cotia - São Paulo. Processo n° E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A., concessionária de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Cumulada com Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Centenário Plaza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO CENTENÁRIO PLAZA , condomínio edilício, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° , com endereço na…

Petição - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: , por seu Procurador que esta subscreve,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária C.C. Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. e inscrito no CPF(MF) sob n. , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial Através da qual a Autora Busca a Satisfação - Procedimento Comum Cível - de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo contra C F M Comércio Atacadista de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITOEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DDDDO O O FORO FORO FORO REGIONAL DA LAPA REGIONAL DA LAPA REGIONAL DA LAPA…

Termo ou Assunto relacionado