Lei nº 10.848 de 15 de Março de 2004

Lei nº 10.848 de 15 de Março de 2004

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 7045609-31.2019.8.22.0001 - Processo - 16/09/2020 do TJRO

embargante, verifico não ter havido qualquer dos vícios mencionados no art. 48 da lei 9.099/95. É nítida... DE RONDONIA e outros RELATÓRIO Dispenso o relatório na forma da lei 9.099/95. VOTO …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020810-03.2018.5.04.0010

reestruturação societária da CEEE, determinada pela Lei 10.848 /2004, e poderá resultar em promoção de Nível e Grau ou somente...-A , e parágrafos, da CLT , será aplicável apenas às ações …

Andamento do Processo n. 76880-000 - Buritis - Rondônia - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/10/2020 do TJRO

º, VII). A questão de fundo na presente demanda é tratada pela Lei 10.848 /04, que foi regulamentada pelo Decreto... MELO NOGUEIRA, OAB RO2827, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Relatório dispensado …

Página 1492 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2020

). A questão de fundo na presente demanda é tratada pela Lei 10.848 /04, que foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.163... NOGUEIRA, OAB RO2827, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Relatório …

Página 1495 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2020

é tratada pela Lei 10.848 /04, que foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.163 /04 (fixou o prazo para...Pg. 1495. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/10/2020 Da incompetência …

Página 545 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Outubro de 2020

de redes particulares conectadas a seus respectivos sistemas sobre o disposto no art. 15 da Lei no 10.848, de 2004... estabelecidos no artigo 40 da Lei . 9.099/1995. Amanda Noleto Rocha do …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2020

em vista o disposto no art. 47 da Lei 10.637 , de 30 de dezembro de 2002, na Lei 10.848 , de 15 de março de 2004, art... ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5025766-20.2020.4.04.0000 5025766-20.2020.4.04.0000

, como mostra a resposta dos réus-agravados, o artigo 1º-IV e seu parágrafo 6º da Lei 10.848/2004, estabelecem as regras... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …

Página 965 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Outubro de 2020

de aproveitamento hidrelétrico, a partir de 1994. Em 2006, em atendimento ao disposto na Lei 10.848 de 15/03/2004 e à... ao exercício de 2013 foram aprovadas, com ratificação da baixa dos …

Página 969 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Outubro de 2020

hidrelétrico, a partir de 1994. Em 2006, em atendimento ao disposto na Lei 10.848 de 15/03/2004 e à Resolução... foram aprovadas, com ratificação da baixa dos créditos contra o Distrito Federal. …

Termo ou Assunto relacionado