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25 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 16 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 16, inc. III da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 16. Compete ao Conselho Federal:

III - aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua diretoria, bem como a previsão orçamentária para o exercício seguinte;

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

-COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 16, Inciso III, da Lei 6.530, de 12 de maio de 1978..., da Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão realizada no... Plenária realizada no dia 16 de fevereiro de 2019, resolve: Art.1º -Inseri...

Pg. 280. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2018

RESOLUÇÃO Nº 1.403, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Altera dispositivos dos Regimentos do Conselho Federal e Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE

Pg. 165. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

DILEF 50070453820124047101, JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES, TNU, DOU 25/04/2014 Pág. 88/193). Ante o exposto, voto por NÃO CONHECER DO PEDILEF, com fulcro na Questão de Ordem no 13 ,

Pg. 102. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2016

Art. 2º - EXONERAR, em consequência da decisão contida no artigo 1º acima, a DIRETORIA PROVISÓRIA nomeada para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci 19ª Região/MT, através da

Pg. 191. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2015

ANEXO CRECI 1ª Região/RJ - 1ª Reformulação Orçamentária Exercício de 2015 RESUMO Receitas Correntes....................................... R$ 21.950.000,00 Receitas de

Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2015

CONSIDERANDO o Código de Defesa do Consumidor prevê, em seu art., 6º, inciso X, ser direito básico do consumidor "a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em gera" e, ainda, no seu art.

Pg. 179. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2014

PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ PINTO OAB: MG 94.551 PROCESSO: 2010.40.00.700089-5 ORIGEM: PI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ EMBARGANTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO(A):ROSEANE MARIA DE

Pg. 126. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2014

§ 2° Para os fins do que dispõe o parágrafo anterior, será considerado término da obra, montagem ou serviço o ato de baixa do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente à atividade

Pg. 154. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2013

5a.TURMA ESPECIALIZADA  ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES  23  213  2        74  5     37  245  236  310     FLÁVIA HEINE PEIXOTO                             14           GUILHERME DIEFENTHAELER 

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2012

TC-013.127/2008-2 Natureza: Levantamento Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Responsáveis: Aguinaldo Lemos de Paula (CPF 621.596.316-04); Carlos Costa Escudero (CPF 752.708.547-91);

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