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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 13 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 13, § 1 da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 13. Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros.

§ 1º A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 7307 RS 2005.04.01.007307-1 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 03/05/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007307-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FERNANDO SARMENTO LEITE BARCELLOS e outros ADVOGADO : F

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL AC 7307 RS 2005.04.01.007307-1 (TRF4)

Publicado no D.J.U. de 03/05/2006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007307-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FERNANDO SARMENTO LEITE BARCELLOS e outros ADVOGADO : F

Pg. 221. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2002

Grupo I - Classe VII - Plenário TC-009.865/2001-8 c/1 Vol. Anexo - SIGILOSO Natureza: Denúncia Entidade: Conselho Federal de Corretores de Imóveis em Brasília-DF - COFECI/DF Denunciante: Identidade

Pg. 221. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2002

Grupo I - Classe VII - Plenário TC-009.865/2001-8 c/1 Vol. Anexo - SIGILOSO Natureza: Denúncia Entidade: Conselho Federal de Corretores de Imóveis em Brasília-DF - COFECI/DF Denunciante: Identidade

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2005

6. Nessas condições, não vejo estes embargos como capazes de demonstrar a existência de qualquer obscuridade, omissão ou contradição no Acórdão nº 2.040, prolatado pelo Plenário do TCU. Diante do

Inteiro Teor. DENÚNCIA: DEN 986520018

GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC-009.865/2001-8 (com 3 anexos) Natureza: Pedido de Reexame (em processo de denúncia) Entidade: Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci. Recorrente:

Inteiro Teor. DENÚNCIA: DEN 986520018

Grupo I - Classe VII - Plenário TC 009.865/2001-8 c/1 Vol. Anexo - SIGILOSO Natureza: Denúncia Entidade: Conselho Federal de Corretores de Imóveis em Brasília-DF - COFECI/DF Denunciante: Identidade

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