Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 2 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 2, § 1, inc. I da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 2o Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:

§ 1o Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - família, a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros;

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 1750620166

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOTC 017.506/2016-6 GRUPO II – CLASSE II – Primeira Câmara TC 017.506/2016-6. Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Município de Rodolfo Fernandes/RN. Responsável:

Andamento do Processo n. 0000630-05.2014.4.02.5002 - 08/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA 21000 - AÇÃO PENAL 4 -

Pg. 750. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/08/2016

determinado período do dia sob a responsabilidade da avó, presumindo-se que a mantença era custeada pela avó; b) a situação era favorável aos genitores das crianças, que não precisavam custear o

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50098754320134047100 RS 5009875-43.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5009875-43.2013.404.7100/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES RECORRENTE : IDEMAR PASSOS DA SILVA ADVOGADO : EDUARDO LUNKES PELIZZARO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50209273620134047100 RS 5020927-36.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5020927-36.2013.404.7100/RS RELATOR : RODRIGO KOEHLER RIBEIRO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : THIAGO ODILEI LUIZ SILVA ADVOGADO : Rafael Monteiro

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50446889620134047100 RS 5044688-96.2013.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5044688-96.2013.404.7100/RS RELATOR : JOANE UNFER CALDERARO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : JEFERSON MEDEIROS DA ROSA ADVOGADO : ADEMIR LEMOS DE

Rosana Miranda

Rosana Miranda -

Aspectos do Programa Bolsa Família

A desigualdade social no Brasil é um problema complexo e embora antigo, é extremamente atual e contraria sobremaneira os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. De modo que o

Bolsa Familia

O Brasil tem como um de seus muito objetivos, a erradicação da pobreza e da marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais. Para isso, as políticas públicas são visadas para

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50452235920124047100 RS 5045223-59.2012.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5045223-59.2012.404.7100/RS RELATOR : JOANE UNFER CALDERARO RECORRENTE : MARIA LUIZA BARBOSA GONCALVES ADVOGADO : luciane Nascente Medeiros RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50394287220124047100 RS 5039428-72.2012.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5039428-72.2012.404.7100/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ARON BITENCOURT CORREIA (Absolutamente Incapaz

×