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19 de junho de 2019
Artigo 8 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Art. 8 da Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 8º O Conselho Federal terá sede e foro na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2019

(Resolução - COFECI 326/92), e artigos 20 , incisos I , II VII e IX , da Lei 6.530 /78 e 38 , incisos I , II , III , VIII... - COFECI 326/92), artigo 20 , incisos I , e IX da Lei 6.530 /78 e artigo 38 , incisos I , II , e X do Decreto ... da Resolução - COFECI 13/78 e 26 , § 4º da Lei Federal 9.784...

Pg. 159. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

(Resolução - COFECI 326/92), e artigos 20, incisos I, VII e IX, da Lei 6.530/78 e 38, incisos I, II, VIII e X...: Artigo 26 da Lei 8666/93 - Contador Luzenilson Moreira da Silva -Presidente do CRC/RN. EXTRATO DE CONTRATO 8/2019... Grossa-PR a partir do dia 09/05/2019. Fundamento legal: art. 79 (II), da Lei...

Pg. 160. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2018

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. CONTRATADA: DX COMPUTADORES LTDA -

Conselho de Fiscalização Profissional -Responsabilidade do inscrito acerca da atualização de seus dados

Trata-se de artigo visando demonstrar a questão da responsabilidade dos inscritos acerca da manutenção dos seus atualizados, junto ao respectivo Conselho de Fiscalização Profissional de sua

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2017 - UASG 389216 Nº Processo: 062017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada copeira,

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

de fiscalização do CRCSC nº 2016/000636, uma vez que o Autuado e representante legal encontra-se em local incerto e não sabido. Fica, ainda, a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 42 e

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/03/2017

Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins; OBJETO: Realização do Projeto de

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2016

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 48 "b" da Resolução -

Pg. 202. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2016

Locação de espaço para realização do 5º encontro de estudantes de contabilidade do Estado de São Paulo. CONTRATADA: ÁGUA DAS ROCHAS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2016. VALOR: R$

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2016

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2016 Reabertura O Conselho Federal de Fonoaudiologia-CFFa torna público aos interessados a data de reabertura da Concorrência nº 1/2016, cujo objeto é a

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