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15 de dezembro de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Pg. 17. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

acabou de falar. Nós lutamos por um Sistema Único de Assistência Social, em que o Bolsa Família não é esmola; é uma renda... de garantia de direito para quem está no sistema prisional e para quem está... A rua não recebia o Bolsa Família; hoje...: “Matamos porque é mendigo”. Quero encerrar dizendo, bem claramente: obr...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2018

SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CCSPBF SE REUNIRÁ QUINZENALMENTE ÀS SEXTAS-FEIRAS DAS 14H00 às 17H00, NAS DATAS ABAIXO... Públicas. O COMASSP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal 8.742/1993, alterada pela Lei Federal ... 12.435/2011, a Lei Municipal 12.5241997, o Decreto 38.877/1999, o...

Pg. 51. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2018

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CCSPBF SE REUNIRÁ QUINZENALMENTE ÀS SEXTAS-FEIRAS DAS 14H00 às 17H00, NAS DATAS ABAIXO: MÊS... Públicas. O COMASSP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal 8.742/1993, alterada pela Lei Federal ... 12.435/2011, a Lei Municipal 12.5241997, o Decreto 38.877/1999, o a...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60187008 BELÉM - PA

: PRESTAÇAO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. DESPESA. FORNECEDOR SUPOSTAMENTE BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. INDÍCIOS... retificadora. (TSE, REspe 51896, Rel. Henrique Neves da Silva , DJE 09/11/2015). RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇAO DE CONTAS... do Tribunal Regional Eleitoral do Pará Órgão julgador: Juiz Altemar da ...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60186923 BELÉM - PA

DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. INDÍCIOS DE OMISSAO DE DESPESAS. DESPESA CONTRAÍDA APÓS A ELEIÇAO. ASSUMIDA PELA AGREMIAÇAO... com o art. 29, §§3º e 4º da Lei 9.504/97 c/c o art. 35, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE 23.553/2017. 3. Ao se analisar... esclarecer qualquer dúvida existente, faremos um liame entre o previsto na ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10143090216308001 MG

municipal. Afirma que o "quarentinha" consistia em programa de assistência social às famílias carentes, nos moldes do Bolsa... existindo qualquer ilicitude por se tratar de programa de assistência social idêntico ao Bolsa Família do Governo Federal... e programa federal Bolsa Família em virtude de suas funções com a f...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10284578120178260114 SP 1028457-81.2017.8.26.0114

usuária do bolsa família; cumulativamente, requer a condenação do réu ao pagamento da repetição do indébito em dobro... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000993977 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1028457... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO : 33.2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10169368020178260554 SP 1016936-80.2017.8.26.0554

e parentes que os abrigam provisoriamente, bem como se encontram registrados no programa federal do Bolsa Família. A sentença... de Declaração 1016936-80.2017.8.26.0554/50000, da Comarca de Santo André, em que é embargante PREFEITURA MUNICIPAL... PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EDEC.: 1016936-80.2017.8.26.0554...

RECLAMAÇÃO: Rcl 32547 PE - PERNAMBUCO

concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu..., que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei ...

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

. Bolsa Família A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam... e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos... do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019. Com...

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