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19 de julho de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1008128-62.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

de terceiros, uma vez sua renda é proveniente de pensão alimentícia e de bolsa família, as quais são insuficientes para... e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme... dispuser a lei”, independentemente de contribuição à seguridade social. E...

Andamento do Processo n. 0000342-97.2015.403.6003 - 19/07/2018 do TRF-3

assistencial à pessoa portadora de deficiência.Alega a autora ser viúva, e auferir apenas R$ 150,00 do programa bolsa família e R...) e manifestação do réu (fls. 87/92).É o relatório.2. Fundamentação.2.1. Benefício assistencial - Lei 8.742/93... pela Lei 8.742/93, que, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto...

Andamento do Processo n. 0013186-24.2017.4.02.5167 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TRF-2

de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu... provida por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011). § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é... o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, q...

Andamento do Processo n. 201811300799 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSE

/17, PLÁSTICO, CARTÃO BOLSA FAMÍLIA .DETERMINADA EMENDAS EM 20/06/18: 1 - PROCURAÇÃO E RESENHA DO SPC ATUALIZADAS....PEDE A GRATUIDADE E NÃO TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 334 NCPC .INFORMA ENTABULAMENTO DE ACORDO COM O RÉU EM 24/11/16 ... 4643732, REFERENTE CARTÃO DE CRÉDITO 017618635-2-5 A SER PAGO PARCELADO...

Pg. 1285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

com a ajuda de terceiros, uma vez sua renda é proveniente de pensão alimentícia e de bolsa família , as quais são insuficientes... por sua família, conforme dispuser a lei”, independentemente de contribuição à seguridade social. Embora tenha sido demonstrada... Emenda Constitucional 66 , de 2010). A autora divorcia...

Pg. 1762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

nos autos de que os valores existentes na conta da agravante são decorrentes de seguro desemprego e bolsa família... - Vistos. Defiro o desbloqueio da importância depositada na conta de 2952-013-0003608-4 (R$ 6.403,05), por haver prova... (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sa...

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

da pena corporal imposta, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (L.E.P.). Tendo em vista que o réu..., com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84 (L.E.P.). Tendo em vista que o réu cumpriu integralmente a pena... do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da adolescente Gleiciane a...

Pg. 434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

-se ao INSS, ao Banco do Brasil e ao órgão responsável pelo pagamento do Bolsa Família para as devidas providências...) da adolescente Gleiciane aos genitores, bem como a suspensão do Benefício Bolsa Família , com abertura de conta judicial junto... necessária. Oficie-se ao INSS, ao Banco do Brasil e ao órgão responsáv...

Pg. 12. Associação Amazonense de Municípios AAM de 19/07/2018

direitos ao Bolsa Família, e que tem que serem cadastrados pelo CREAS, para melhor acompanhamento. O senhor Conselheiro... da Lei 8.742, 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Conselho Nacional de Assistência... DE GUAJARÁ, ESTADO DO AMAZONAS, ORDEAN GONZAGA DASILVA, no uso de suas at...

Pg. 8. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 19/07/2018

Família - IGDBF Elemento de Despesa: 33.90.30/0.0.2001 – Material de Consumo. LEIA-SE: (...) 4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO... DE IGREJA NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 29/2018 PREGÃO PRESENCIAL SRP 19/2018 Referência: PREGÃO PRESENCIAL 19... Julival Casado Costa, 22A, Lot. Clima Bom I, Bairro Clima Bom, CEP ...

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