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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004
Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www... (de uso cotidiano); certidões de nascimento; cartões do SUS; cartões do Bolsa Família; mamadeiras; e todos os brinquedos. 3... na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Fed...

Pg. 2586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

Bolsa Família, conforme indicado na qualificação da exordial), para melhor análise do pedido quanto à gratuidade...: ALEX CANDIDO FARIAS (OAB 381442/SP) Processo 1001404-58.2018.8.26.0416 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento.../demonstrativo de rendimentos mensais, declaração do imposto de renda, ou, até mes...

Pg. 83. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/11/2018

leiloar dois carros comprados com o recurso do IGD-Bolsa utilizados pelo Programa Bolsa Família, que são eles: FIAT UNO... de Registro da entidade AGAPCAN; Viagem a Brasília; Carros IGD-Bolsa; Aprovação Demonstrativo Sintético IGDBolsa Família... Sintético IGD-Bolsa Família 2017 no valor executado de R$ 152.795,59, se...

Pg. 84. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/11/2018

Lei Municipal de 1447/10/97. Considerando a Lei Federal 8.742 de 01/12/93. Considerando a Plenária realizada no dia... executa. Art. 3º Aprovar para leiloar dois carros comprados com o recurso do IGD-Bolsa utilizados pelo Programa Bolsa... veiculo. Art. 4º Aprovar o Demonstrativo Sintético IGD-Bolsa Família 2017 no...

Pg. 289. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/11/2018

de beneficiários do Programa Bolsa Família, nos termos do artigo 13, da Lei 10/836, de 09 de janeiro de 2004. O município... Código Identificador:064C1816 ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA... supra numerado. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os casos omissos serão resolvi...

Pg. 99. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 21/11/2018

- Manutenção do Bolsa Família; 08.244.0507.2073.0000 - Manutenção do CREAS; 08.244.0507.2111.0000 -Manutenção Casa do Trabalhador..., e CONSIDERANDO o art. 20, da Lei Complementar . 017, de 31 de maio de 2011, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais... 162.953,50 Da Dotação Orçamentária: 02/02/04 - SUBPREFEITUR...

Pg. 75. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 21/11/2018

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO 446/PGM/2018 - (LEI... FEDERAL . 8.666/93) PROCESSO N.º 12.00222-00/2017 LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA/SEMASF... da Central de Atendimento Bolsa Família. Constitui objeto do Presente ...

Pg. 19. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 21/11/2018

QUE SERVEM DE APOIO AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E NO VEICULO DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR, COORDENADOS PELA SECRETARIA... MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL – SETRINS DESTE MUNICIPIO. VALOR: R$-1.622,67. RECURSO: BOLSA FAMÍLIA E R.../2018, sob o número 2658 do livro 40 e folhas 68; CONSIDERANDO, o que preceitu...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/11/2018

de benefício assistencial (bolsa família). Pois bem. Em que pesem os argumentos da embargante, faz-se necessário esclarecer... de novembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Jorge Teixeira, 3061, Bairro... Relatório dispensado na forma da lei (art. 38, LF 9.099/95). A impugnaç...

Pg. 46. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/11/2018

como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à... como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à... Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que aut...

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