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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004
Apelação Cível: AC 86396820178230010 0008639-68.2017.8.23.0010

; 2 - A renda da apelante derivar apenas de bolsa família também não lhe isenta de seus deveres....

RECLAMAÇÃO: Rcl 32547 PE - PERNAMBUCO

concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu..., que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei ...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 36150 DF - DISTRITO FEDERAL

do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa Família. 2. O art. 5º, X, XIV e XXXIII, da CF/1988, e a Lei... que determinou a entrega de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa Família. 2. O art. 5... do Censo Educacional e do ENEM para auditoria do Programa Bol...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50456500620184040000 5045650-06.2018.4.04.0000

assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional..., tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à... disciplinado pelo art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social -...

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 2711020184

a inclusão de pessoas no mercado de trabalho e das condicionalidades de educação do Programa Bolsa Família para a manutenção... DE RONDÔNIA, COM ENFOQUE NA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO E NAS CONDICIONALIDADES DE EDUCAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50173033620184049999 5017303-36.2018.4.04.9999

. CRITÉRIO ECONÔMICO. BOLSA FAMÍLIA. EXCLUSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. O benefício assistencial é devido à pessoa portadora... geral, reconheceu a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/1993, assim como do art. 34 da Lei 10.741..., seja aferido caso a caso. 3. O valor recebido a título de Bolsa Família como ...

Agravo de Instrumento: AI 73446920178250000

da justiça gratuita. 3- E inclusive, em que pese a Agravante Marcela denotar receber unicamente bolsa família, fato... comprovou a alegada hipossuficiência financeira para fins de obtenção dos benefícios da Lei 1.060/50. Recurso... e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2- Ne...

PROCESSO CRIME: PC 60154970 BELÉM - PA

DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. DESPESA. FORNECEDOR SUPOSTAMENTE BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. INDÍCIOS DE OMISSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50407057320184040000 5040705-73.2018.4.04.0000

, sendo a única fonte de renda o benefício de Bolsa Família percebido pela irmã, o qual não conta para o cálculo da renda familiar... dificuldades financeiras para manter o sustento de todos, uma vez que no momento contam apenas com recursos do Bolsa Família..., o cunhado e quatro sobrinhos, sendo a única fonte de rend...

APELAÇÃO CIVEL: AC 4115920094047120 RS 0000411-59.2009.4.04.7120

como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003..., que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que crio...

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