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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50337494120184040000 5033749-41.2018.4.04.0000

circunstância de a parte autora ser beneficiária e perceber renda proveniente do Programa Bolsa Família, não só não impede... renda per capita da família. 3. Presente a verossimilhança da alegação, pois apesar de os atestados trazidos serem...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50196868420184049999 5019686-84.2018.4.04.9999

TURMA ARTUR CÉSAR DE SOUZA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE. CRITÉRIO ECONÔMICO. BOLSA FAMÍLIA... a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.742/1993, assim como do art. 34 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, permitindo... recebido a título de Bolsa Família como renda da família, o ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1776665 PA 2018/0286233-4

clínico, recebendo tão somente o valor do bolsa família, devendo-se, pois, concluir que se trata também de caso de furto... clínico, recebendo tão somente o valor do bolsa família, devendo-se, pois, concluir que se trata também de caso de furto...RECURSO ESPECIAL REsp 1776665 PA 2018/0286233-4 RECURSO ESPECIAL 1.77...

7295132520188070016 DF 0729513-25.2018.8.07.0016

financeira do beneficiário da gratuidade. No caso, a recorrente demonstrou que é beneficiária do programa bolsa família.... A parte autora foi intimada da sentença no dia 04/09/2018, sendo que o prazo recursal nos Juizados Especiais é contado... do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1764660 MS 2018/0230129-0

sob o mesmo teto" (art. 20, §1°) - Mesmo excluído o benefício recebido pelo Programa Bolsa Família, a renda per capita familiar...°) - Mesmo excluído o benefício recebido pelo Programa Bolsa Família, a renda per capita familiar é de R$ 800,00 - muito... ASSISTENCIAL. LEI 8.742/1993. CONCEITO DE FAMÍLIA PARA AFERIÇAO D...

Apelação Cível: AC 70079077459 RS

o nascimento de um filho e ter trazido aos autos informações de cadastro no programa bolsa família, a prova do processo é... e com o objetivo de constituir família até o óbito do varão. Assim, deve ser mantida a sentença de improcedência. NEGARAM... PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível 70079077459, Oitava Câmara Cí...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50006311520184047133 RS 5000631-15.2018.4.04.7133

$ 13.806,00 (treze mil, oitocentos e seis reais), pelo Benefício Bolsa Família, induzindo e mantendo em erro a União...$ 13.806,00 (treze mil, oitocentos e seis reais), pelo Benefício Bolsa Família, induzindo e mantendo em erro a União... apelação em ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS 5000631-15.2018....

Agravo de Instrumento: AI 21815020820188260000 SP 2181502-08.2018.8.26.0000

sua hipossuficiência financeira, vez que se encontra desempregada, recebendo auxílio financeiro pelo Programa Bolsa Família... empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSPD 89, artigo 2º, inciso I) – Via...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1770390 SP 2018/0248915-2

, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional... para a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei... 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/0...

HABEAS CORPUS: HC 50395771820184040000 5039577-18.2018.4.04.0000

e carteira de trabalho dos requerentes (evento 1 - OUT2, OUT3, CTPS4 e CTPS5); cartão do Programa Bolsa Família em nome... (evento 1 - OUT2, OUT3, CTPS4 e CTPS5); cartão do Programa Bolsa Família em nome da requerente (evento 1 - OUT6.... Dizem na inicial que o paciente foi preso em flagrante no dia 04/09/2018, em sua...

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