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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007442882 RS

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ART. 1º, III, DA CF E DA EQUIDADE QUE REGE AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS, ART. 6º DA LEI 9099/95..., da Lei 9.099/95), tem admitido o parcelamento em casos como o dos autos, ante a natureza e essencialidade do serviço... RENDA" (CTPS FLS.20) E PERCEBE BOLSA FAMÍLIA (FL.3). AUTORIZADO O...

Andamento do Processo n. 0807822-27.2018.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2018 do TJMA

judicial, juntou cópias das certidões de nascimento de suas filhas, o cartão de benefícios do programa Bolsa Família... do governo, Bolsa Família. ”, o que demonstra com a juntada de extrato bancário, cartão do benefício Bolsa Família, certidões...Andamento do Processo n. 0807822-27.2018.8.10.0000 - Agravo de Instrume...

Andamento do Processo n. 935-84.2014.8.10.0102 - Recurso Inominado - 24/09/2018 do TJMA

o reclamado, entre 2002 e 2012, exercendo a função de gestora do programa bolsa família , sem ter sido admitida...Andamento do Processo n. 935-84.2014.8.10.0102 - Recurso Inominado - 24/09/2018 do TJMA RECURSO INOMINADO 935.... 15 , § 2º , da Lei 8.036 /90. 4. Inaplicável ao caso o art. 19-A da Lei 8.036 /90 e o en...

Andamento do Processo n. 109-88.2017.8.10.0058 - Ação Penal - 24/09/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 109-88.2017.8.10.0058 - Ação Penal - 24/09/2018 do TJMA Processo 109-88.2017.8.10.0058... (tráfico de drogas) e 35 (associação para o tráfico), ambos da Lei 11.343 /2006 e, no caso dos dois primeiros, também... pelo art. 29 , § 1º , III , da Lei 9.605 /98 e, quanto aos dois últimos, ta...

Andamento do Processo n. 13-82.2017.6.06.0048 - Decisão - 24/09/2018 do TRE-CE

Andamento do Processo n. 13-82.2017.6.06.0048 - Decisão - 24/09/2018 do TRE-CE DECISÃO 76/2018 (RETRATAÇÃO) PROCESSO ... RODRIGUES fez pedido de reconsideração, afirmando ser muito pobre, bem como que sobrevive do bolsa família, daí...

Andamento do Processo n. 1.311.640 - Agravo / Recurso Especial - 24/09/2018 do STJ

o benefício do programa bolsa família . 6. Impõe-se, portanto, o amparo social à autora através da concessão do benefício...Andamento do Processo n. 1.311.640 - Agravo / Recurso Especial - 24/09/2018 do STJ (4968) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... da 2a. Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE...

Andamento do Processo n. 1047762-62.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 24/09/2018 do TJSP

de Inadimplentes - 24/09/2018 do TJSP Processo 1047762-62.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro..., junte o autor cópia da última declaração de bens e rendimentos, de seus últimos três holerites, de recebimento de Bolsa... Família ou auxílio desemprego, ou recolha as custas inicias em cin...

Andamento do Processo n. 5001778-41.2018.4.03.9999 - Apelação - 24/09/2018 do TRF-3

família (Lei 10.836 /04), o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao (Lei 10.689 /03) e o bolsa escola (Lei ... para concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei... 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei...

Andamento do Processo n. 5002839-34.2018.4.03.9999 - Apelação - 24/09/2018 do TRF-3

de precariedade financeira, tendo em conta que outros programas sociais, dentre eles o bolsa família (Lei 10.836/04), o Programa... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu... o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.2...

Andamento do Processo n. 5004082-13.2018.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 24/09/2018 do TRF-3

financeira, tendo em conta que outros programas sociais, dentre eles o bolsa família (Lei 10.836/04), o Programa... de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu... o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou...

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