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15 de julho de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018

, como, por exemplo, bolsa família, bolsa-escola e cheque-cidadão, referente aos meses de maio ou junho de 2018. - Declaração assinada.... 9. DO CRONOGRAMA Data da prova: 30-09-2018 (domingo). Local da prova: município que sedia o Programa de Residência... para interposição de questionamentos à P1 02-09-2018 a 04-09-20...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3576620174036336 SP

redação do referido dispositivo dada a partir de 31/08/2011 pela Lei n.º12.470/2011) ou idoso (neste caso, considerando...-se, desde 1º de janeiro de 2004, a idade de 65 anos); e b) situação de risco social (estado de miserabilidade... 10.836/04, 10.689/03, 10.219/01 e 9.533/97. 6. A r. sentença foi lançada nos seguin...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13327920174036339 SP

de 31/08/2011 pela Lei n.º12.470/2011) ou idoso (neste caso, considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004, a idade de 65... de leis posteriores mais benéficas como, por exemplo, as Leis nºs 10.836/04, 10.689/03, 10.219/01 e 9.533/97. 5. A r... nesta instância (art. 55, da Lei n.º 9.099/95) Após o trânsito em julgado, ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1039620174036335 SP

dada a partir de 31/08/2011 pela Lei n.º12.470/2011) ou idoso (neste caso, considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004... do advento de leis posteriores mais benéficas como, por exemplo, as Leis nºs 10.836/04, 10.689/03, 10.219/01 e 9.533/97.... Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir reco...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 9154720174036333 SP

a concessão de outros benefícios assistenciais (Lei n. 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; Lei n. 10.689 /2003..., que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Informação; e a Lei n. 10.219 /2001, que criou o Bolsa Escola) e apontou... , da Lei n.º 9.099 /1995, c/c o artigo 1º , da Lei n.º 10.259 /2001. A quest...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 17899620174036344 SP

a partir de 31/08/2011 pela Lei n.º 12.470/2011) ou idoso (neste caso, considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004... e a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494 /1997 com a redação dada pela Lei 11.960 /2009. 3. O direito ao benefício..., em razão do advento de leis posteriores mais benéficas como, por exemplo, as...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 400385120174036301 SP

com as demais pessoas, consoante redação do referido dispositivo dada a partir de 31/08/2011 pela Lei n.º12.470/2011) ou idoso (neste caso..., considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004, a idade de 65 anos); e b) situação de risco social (estado... nºs 10.836/04, 10.689/03, 10.219/01 e 9.533/97. 5. O perito médico j...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 545348520174036301 SP

com as demais pessoas, consoante redação do referido dispositivo dada a partir de 31/08/2011 pela Lei n.º12.470/2011) ou idoso... (neste caso, considerando-se, desde 1º de janeiro de 2004, a idade de 65 anos); e b) situação de risco social (estado... mais benéficas como, por exemplo, as Leis nºs 10.836/04, 10.689/03, ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 451916520174036301 SP

definidor da linha da pobreza (Leis n.º 10.836 /01 (Bolsa-família), 10.689/03 (Programa Nacional de Acesso à Alimentação... do art. 1º-f da lei 9.494 /97 com a redação dada pela lei 11.960 /09. 4. Recurso da parte autora: requer a mudança... fixadas as seguintes teses: “1) O art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 455199220174036301 SP

a autora a renda é proveniente do beneficio assistencial de transferência de renda programa bolsa família no valor de R$ 85,00...).” (...) “Receitas = R$ 165,00. (proveniente do beneficio assistencial de transferência de renda programa bolsa família...-92.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 18/09/2017 ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCI...

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