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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Comissão aprova orçamento de 2019 com reajuste para agentes comunitários

. Bolsa Família A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam... e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. A proposta também mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos... do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019. Com...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180919839001 MG

cadastrado no programa federal Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004); foi incluído no programa de moradia através..., em seu artigo 5º, XXXV, assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito... de sopesamento entre normas, a fim de que prevaleça a interpretação teleológica da l...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 36150 DF - DISTRITO FEDERAL

do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa Família. 2. O art. 5º, X, XIV e XXXIII, da CF/1988, e a Lei... que determinou a entrega de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa Família. 2. O art. 5... do Censo Educacional e do ENEM para auditoria do Programa Bol...

Andamento do Processo n. 219-81.2016.6.04.0050 - 13/12/2018 do TRE-AM

que não se mostra viável que alguém inscrito no programa Bolsa Família tenha condições de doar as quantias identificadas... são inscritos no Programa Bolsa Família e doaram respectivamente, as quatias de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R... do governo, como bolsa família, necessita comprovar sua situação de baixa ren...

Andamento do Processo n. 5023932-53.2018.4.03.9999 - Apelação - 13/12/2018 do TRF-3

como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao... pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65 anos - art..., da CF, garantindo-se os mínimos sociais àqueles que efetivamente ...

Andamento do Processo n. 5000958-67.2018.4.03.6104 - Apelação - 13/12/2018 do TRF-3

a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003..., que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... que efetivamente necessitam. A Lei 8.742, de 07.12.1993, regulamentou...

Andamento do Processo n. 5023641-53.2018.4.03.9999 - Apelação - 13/12/2018 do TRF-3

de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu... seu próprio sustento ou tê-lo provido pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741, de 01.10.2003 - reduziu a idade... o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que ...

Andamento do Processo n. 0002486-93.2016.4.05.9999 - Ac - 13/12/2018 do TRF-5

Social (8.742/93), com a redação dada pela Lei n.º 12.435/2011, é considerada família incapacitada de prover a manutenção..., DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (8.742/93), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.435/2011. O Benefício de Amparo... de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Nos termos do...

Pg. 14989. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018

para a concessão de benefícios assistenciais, como ocorreu com a Lei10.836/04, que criou o Bolsa Família; a Lei n... capita familiar para a concessão de Bolsa-Escola. Além do mais, diversas normas supervenientes à Lei 8.742/93...° 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° ...

Pg. 37. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/12/2018

, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei... 10.836, de 2004; XI – organizar: a) a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade... - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Famíli...

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