Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4... 6.530/78 cc art. 1º e 2º do Decreto n.º 81.871/78 e arts. 1º e 2º da …

) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38..., incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º …

da reclamante foi, de fato, como corretor de imóveis autônomo (Lei 6.530/1978, art. 6º, §2º), inexistindo na relação... – Justiça gratuita Ajuizada a presente ação na vigência da Lei 13.467/2017, …

da reclamante foi, de fato, como corretor de imóveis autônomo (Lei 6.530/1978, art. 6º, §2º), inexistindo na relação os requisitos...

, sendo utilizados para tanto a Lei específica – Decreto Lei n.º 5.452, de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT... do caso em tela. 5 LEI 13.097/2015 A Lei 13.097/2015 incluiu os …

. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99...: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n……

. Por outro lado, haja vista que o art. 2º da Lei nº 6.530/1978 e art. 1, inciso I, do Decreto nº 81.871/1978 impõem como requisito... da Certidão da Dívida Ativa (art. 3º da Lei nº 6.830/80 c/c …

/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto nº 81.871/78, INTIMA os Corretores, Empresas... "e" do Decreto Lei nº 9295/46, por meio da Deliberação nº 0517/2020, de 1……

. 6 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis... com base em seu empregador . A lei complementar nº 150/15 (denominada lei do …

de multa por infração ao art. 20, VII e X, da Lei 6.530/78, conforme auto de infração lavrado em 31.03.2010, tendo... do Decreto nº 20.910/32. Esse prazo foi mantido na Lei nº 11.941, de …