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27 de maio de 2017
Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 000167451.2013.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - 26/05/2017 do TJAL

o disposto na Lei n. 6.530/78, que em seu artigo 20, incisos I e III, dispõe:”Art. 20 - Ao Corretor de Imóveis e à pessoa... e Incorporadora Ltda - Autos 0001674-51.2013.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Rafaela Mercia da Silva Chagas Réu... jurídica inscritos nos órgãos de que trata a presente lei é ve...

Andamento do Processo n. 0011632-80.2004.4.03.6105 - Apelação Cível - 26/05/2017 do TRF-3

das Certidões de Dívida Ativa de fls. 75/79, a cobrança das anuidades tempor fundamento o artigo 16, VII, da Lei 6.530/78... e os artigos 34 e 35 do Decreto n. 81.871/78. A Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis... DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL ...

Andamento do Processo n. 0012251-79.2015.5.15.0067 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-15

que a Lei 6530 /78 não afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o corretor, eis que se destina...Andamento do Processo n. 0012251-79.2015.5.15.0067 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-15 Processo RTOrd-0012251... nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.,...

Andamento do Processo n. 0012251-79.2015.5.15.0067 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-15

que a Lei 6530/78 não afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o corretor, eis...Andamento do Processo n. 0012251-79.2015.5.15.0067 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-15 Processo RTOrd-0012251..., com qualificação nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A...

Pg. 1050. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

. 75/79, a cobrança das anuidades tempor fundamento o artigo 16, VII, da Lei 6.530/78 e os artigos 34 e 35 do Decreto n.... 81.871/78. A Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento.... 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SER...

Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/05/2017

, enquanto corretora de imóveis, contrariou o disposto na Lei n. 6.530/78, que em seu artigo 20, incisos I e III, dispõe... na forma da Lei.P. R. I. Arapiraca,18 de agosto de 2016. Ihering Silva de Carvalho Juiz de Direito ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA..., inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P. ...

Pg. 6132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/05/2017

. Necessário destacar que a Lei 6530/78 não afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício com o corretor, eis... da equipe que definia a escala de plantão; 11. que a escala de plantão não era definida em consenso com os corretores; 12... proporcional de 2013 (06/12); -pagamento da gratificação natali...

Pg. 6137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/05/2017

eventualidade e onerosidade para a reclamada, sem qualquer autonomia. Necessário destacar que a Lei 6530/78 não afasta.... que a escala de plantão não era definida em consenso com os corretores; 12. que o superior hierárquico da Reclamante... de aviso prévio indenizado; -pagamento de gratificação natalina proporcional...

Pg. 378. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2017

, I , c/c Art. 20 , c/c, II, X da Lei 6.530 /78; Arts. 2º e 3º c/c, Art. 16 , V , c/c Art. 38 , III , XI c/c, Art. 39... NÃO COMPROVADA. ART. 7º , II , DA LEI 3.765 /60. 1. Pleiteiam os autores o pagamento da pensão militar na graduação... Lei 3.765 /60, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória 2...

Andamento do Processo n. 0020394-06.2016.5.04.0010 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-4

que "Gilberto esteve sempre disposto a ajudar os colegas e agora será a vez dele". A lei 6530/78, que regulamenta as atividades...Andamento do Processo n. 0020394-06.2016.5.04.0010 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-4 Processo RTOrd-0020394... DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA PROCESSO : ...

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