Lei 6530/78

n.º 6.530 /78 e no Decreto n.º 81.871 /78. Afirma que, em seu depoimento, o Recorrido não nega que firmou contrato... a necessária síntese, analiso. Inicialmente, observo que diversamente do quanto …

a relação de emprego, dizendo que a autora era corretora e inserida na Lei nº 6.530 /78, atuando com ampla autonomia... de imóveis. A atividade autônoma de corretagem de imóveis é regida pela Lei nº…

e dispositivos do Código Civil (arts. 490, 722, 724 e 729), bem como a Lei 6.530 /78. Cita outras decisões. Postula...Inteiro Teor. "Embargos de Declaração Cível": EMBDECCV 71009192121 RS EMCF Nº …

como corretora de imóveis, na forma da Lei 6.530/78. Ou seja, admitiu a ré a prestação de serviços pela autora..., do art. 18, da Lei nº 8.036/90. Multa do artigo 477 da CLT Quanto à sanção do …

nos termos da Lei 6.530 /78, com plena liberdade para definir a forma de realização de seu trabalho. A fim de comprovar..., com ajuste de critérios para a partilha de resultado da atividade de …

. A reclamada alega que o autor é corretor autônomo e que lhe prestou serviços naquele período nos termos da Lei 6.530 /78... a partilha de resultado da atividade de corretagem, nos termos do art. …

a partilha de resultado da atividade de corretagem, nos termos do art. 6º da Lei 6.530 /78, com liberdade de ação.... A reclamada alega que o autor é corretor autônomo e que lhe prestou serviços …

alega que o autor é corretor autônomo e que lhe prestou serviços naquele período nos termos da Lei 6.530 /78, com plena... de resultado da atividade de corretagem, nos termos do art. 6º da Lei 6.530…

da Lei 6.530 /78, com plena liberdade para definir a forma de realização de seu trabalho. A fim de comprovar... de critérios para a partilha de resultado da atividade de corretagem, nos termos do …

nos termos da Lei 6.530 /78, com plena liberdade para definir a forma de realização de seu trabalho. A fim de comprovar..., com ajuste de critérios para a partilha de resultado da atividade de …