Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Página 138 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 21 de Janeiro de 2021

como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4... 6.530/78 cc art. 1º e 2º do Decreto n.º 81.871/78 e arts. 1º e 2º da …

Página 139 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 21 de Janeiro de 2021

) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38..., incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º

Página 1129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2021

da reclamante foi, de fato, como corretor de imóveis autônomo (Lei 6.530/1978, art. 6º, §2º), inexistindo na relação... – Justiça gratuita Ajuizada a presente ação na vigência da Lei 13.467/2017, …

Página 1131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2021

da reclamante foi, de fato, como corretor de imóveis autônomo (Lei 6.530/1978, art. 6º, §2º), inexistindo na relação os requisitos...
Thiago Moreno, Advogado
há 5 dias

Lei 13.097/2015 e a Implicação na Relação de Emprego e Trabalho do Corretor de Imóveis X Imobiliárias

, sendo utilizados para tanto a Lei específica – Decreto Lei n.º 5.452, de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT... do caso em tela. 5 LEI 13.097/2015 A Lei 13.097/2015 incluiu os …

Página 100 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Janeiro de 2021

. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99...: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n…

Página 845 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2021

. Por outro lado, haja vista que o art. 2º da Lei 6.530/1978 e art. 1, inciso I, do Decreto 81.871/1978 impõem como requisito... da Certidão da Dívida Ativa (art. 3º da Lei 6.830/80 c/c …

Página 141 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto 81.871/78, INTIMA os Corretores, Empresas... "e" do Decreto Lei 9295/46, por meio da Deliberação 0517/2020, de 1…
Telma Landolffi, Estudante de Direito
há 8 dias

Motorista de veículo escolar autônomo

. 6 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CLT - Decreto Lei 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis... com base em seu empregador . A lei complementar 150/15 (denominada lei do …

Andamento do Processo n. 0153149-22.2015.4.02.5101 - Execução Fiscal - 15/01/2021 do TRF-2

de multa por infração ao art. 20, VII e X, da Lei 6.530/78, conforme auto de infração lavrado em 31.03.2010, tendo... do Decreto 20.910/32. Esse prazo foi mantido na Lei 11.941, de …

Termo ou Assunto relacionado