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19 de junho de 2019
Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei 6530/78

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Pg. 130. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/06/2019

. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99... legal: art. 2° e 3º da Lei n.º 6.530/78 cc art. 1º e 2º do Decreto n.º 81.871/78 e arts. 1º e 2º da Resolução COFECI 327...; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º ...

Pg. 6711. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019

do art. 20, incisos I e IX, da Lei 6.530/78", a alteração do que decidido, conforme pretendido no writ, demandaria o exame... no HC 464.084/RO, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 01/02/2019) No...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 124630220165150153 0012463-02.2016.5.15.0153

do artigo 3º da Lei 6.530/78. Assim, admitida a prestação de serviços, é das reclamadas o ônus de comprovar a aventada... As reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017, devem ser processados conforme as normas.... Sendo assim, os processos ajuizados antes da vigência da Lei 13.467...

Andamento do Processo n. 0503527-45.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 17/06/2019 do TRF-2

/1978 a pretexto de regulamentar a Lei 6.530 /1978, é inquestionável a sua imposição e cobrança a partir da edição... da Lei 10.795 /2003, que alterou a redação do artigo 11 da Lei 6.530 /78, e estabeleceu uma penalidade pecuniária..., em razão das alterações promovidas pela Lei 10.795 /2003 na redação do art...

Andamento do Processo n. 0010321-12.2019.5.18.0161 - RTOrd - 17/06/2019 do TRT-18

de imóveis exerce a sua atividade profissional com autonomia, conforme Lei 6.530 /78, regulamentada pelo Decreto 81.171...-A da Lei n.º 7.713 , de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei 12.350 /2010. Adota-se posicionamento jurisprudencial.../78. Trata-se de profissão regulamentada por lei que exige o regist...

Pg. 387. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/06/2019

, de 5/12/2003, que deu nova redação os artigos 11 e 16 da Lei 6.530/78 (que regulamenta a profissão de corretores..., indicamcomo dispositivos legais para a cobrança das anuidades, apenas o art. 16, VII, da Lei 6.530/78 c/c os artigos 34... e 35 do Decreto 81.871/78, sendo que o primeiro dispositivo citado (art....

Pg. 395. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/06/2019

da Lei 6.530/78, que regula a profissão do corretor de imóveis, dentre as atribuições desse profissional, está a emissão... de opinião sobre a comercialização imobiliária. Assim, por simples leitura da lei regulamentadora da profissão, já se deve... com a fundamentação exarada na decisão, sendo desnecessária expressa ...

Pg. 3199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/06/2019

Lei 6.530/78, regulamentada pelo Decreto 81.171/78. Trata-se de profissão regulamentada por lei que exige...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/06/2019

, o Parecer Normativo SF 01/2015 foi emitido em função da alteração da Lei 6.530/78 pela Lei 13.097/15... interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, §5º, da Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005... dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal 14.107, de 12/12/2005 e art. 1º do Decr...

Pg. 19. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

, o Parecer Normativo SF 01/2015 foi emitido em função da alteração da Lei 6.530/78 pela Lei 13.097/15... interposto por parte legítima, nos termos do artigo 49, §5º, da Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005, observado... dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal 14.107, de 12/12/2005 e art....

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