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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Lei 10839/04

Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.

Pg. 73. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

20/05/2014.Condeno, pois, a Autarquia Previdenciária ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros de mora de 1% (umpor cento) ao mês a partir da citação. Sobre o montante apurado deve

Pg. 541. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

Vistos, etc.1. O INSS impugnou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos às fls. 111 ao argumento de que o autor não faz jus ao benefício por perceber valor mensal

Pg. 912. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

JOSÉ BRUNO BORTOLUSSO, qualificado nos autos, ajuizou ação ordinária contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, com aplicação

Pg. 913. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

STF - 1ª Turma - RE79327-SP - DJ 07/11/78 pg.8825 - Relator Ministro Antonio Neder”. Com relação especificamente à aplicabilidade da norma introduzida pela Lei n° 9.528/1997, apenas a partir da sua

Pg. 1496. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

1) comunique-se a decisão, enviando cópia desta, aos demais Ministros que integram a Primeira Seção/STJ e aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, para a

Pg. 1497. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

Brasília, 20 de julho de 2017. I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Vice-Presidente APELAÇÃO CÍVEL N. 0036222-91.2013.4.01.3800/MG : MAURILIO EVARISTO DOS REIS APELANTE ADVOGADO :

Pg. 1200. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2017

ADVOGADO: RJ112656 - ARTUR MEIRELES BERNARDES REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO: 0036164-43.2017.4.02.5151 (2017.51.51.036164-8) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes para

Andamento do Processo n. 0001143-26.2015.4.03.6128 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001143-26.2015.4.03.6128/SP 2015.61.28.001143-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO EMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro

Pg. 1181. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Normativa INSS/Pres nº 45/2010. Dessa forma, a extensão do disposto no art. 103 da LBPS aos casos de reajustamento de proventos é indevida, uma vez que a parte autora pretende aplicação de normas

Pg. 728. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2017

seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, desde a concessão. Citado, o INSS ofereceu contestação às fls. 60/69, instruída com os documentos de fls.

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