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20 de fevereiro de 2018
Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Lei 10839/04 Notícias

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Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência do direito

O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a decadência do direito à revisão e julgou improcedente o pedido de um segurado de Mogi Mirim/SP

COAD

COAD -

Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência do direito

O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconheceu a decadência do direito à revisão e julgou improcedente o pedido de um segurado de Mogi Mirim/SP

Revisão de benefício previdenciário de ex-vereador é negada por decadência do direito

Relator seguiu entendimento de que incide prazo decadencial de 10 anos para a revisão da renda mensal inicial do benefício O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EX-VEREADOR É NEGADA POR DECADÊNCIA DO DIREITO

Relator seguiu entendimento de que incide prazo decadencial de 10 anos para a revisão da renda mensal inicial do benefício O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional

Legalidade da concessão de benefício pode ser apreciada pelo Judiciário

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 12 de março, em Brasília, firmou o entendimento de que compete ao Poder Judiciário examinar a

STF. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Prazo. Dez anos. Lei 8.213/1991, art. 103. ADIn. Ajuizamento.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no STF, com ADIn, com pedido de liminar, para impugnar dispositivo da Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência

STF. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Prazo. Dez anos. Lei 8.213/1991, art. 103. ADIn. Ajuizamento.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no STF, com ADIn, com pedido de liminar, para impugnar dispositivo da Lei 8.213 /1991 ( Lei de Benefícios da Previdência

ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5048, com pedido de liminar, para impugnar

Prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários é questionado em Adin no STF

A Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) impetrou, no STF (Supremo Tribunal Federal), a Adin (Ação Direta de Constitucionalidade) 5048, com pedido de liminar, para impugnar

COAD

COAD -

ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5048 , com pedido de liminar, para

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