Artigo 231 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 231. (Revogado pela Lei nº 9.783, de 28.01.99)

Petição - Ação Servidores Ativos

(PETIÇÃO/PSFN/DOURA/DIU: /2015) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL Processo n° * * AUTOR: RÉU: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A…

Petição - Ação Servidores Ativos

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS PROCESSO: AUTOR: RÉU: UNIÃO FEDERAL (PFN) TIPO DE PETIÇÃO: CONTESTAÇÃO PSFN/DRS/DIU N.° /2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ…

Petição - Ação Contribuições Previdenciárias

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS PROCESSO: AUTOR: RÉU: UNIÃO FEDERAL (PFN) TIPO DE PETIÇÃO: CONTESTAÇÃO PSFN/DRS/TMCMR/n° 60 /2015 EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ…

Andamento do Processo n. 0725809-47.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 10/01/2022 do TJDF

N. 0725809-47.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: WILMA GUEDES SANTANA DA SILVA. Adv (s).: DF51349 - DIEGO GUEDES DA SILVA. Órgão 1? Turma…

Andamento do Processo n. 0740035-57.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 10/01/2022 do TJDF

N. 0740035-57.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLEUSA DE MESQUITA DE MATOS. Adv (s).: DF35751 - ANA PAULA ROCHA DE SOUZA. Vistos etc.

Página 660 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022

administrativamente do abono anual de 5 (cinco) dias, deveria ser individualmente comprovada para conversão em pecúnia, essa deve ser a data considerada como o último ato processual da causa…

Página 832 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022

prescricional, não havendo falar em inércia dos credores individuais. 4. Tendo a credora, em cumprimento à decisão de emenda à inicial, anexado as fichas financeiras e os cálculos, conforme art. 534…

Página 833 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2022

nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União conforme regulamento próprio.? ... Decreto nº 83.081/1979 ?Art. 95. O custeio da previdência social dos funcionários de que…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07400355720218070000

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Distrito Federal em face da decisão que, no curso do cumprimento individual de sentença coletiva…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725809-47.2021.8.07.0000 DF 0725809-47.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0725809-47.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) DISTRITO FEDERAL…