Artigo 231 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 231. (Revogado pela Lei nº 9.783, de 28.01.99)

Andamento do Processo n. 0737709-27.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2021 do TJDF

N. 0737709-27.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA FELIPE NERI. Adv (s).: DF41003 - MAURICIO PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF9707 - SU YUN YANG. Poder Judiciário da União…

Página 229 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2021

Tribunal Federal no julgamento de recurso paradigma da repercussão geral (RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgamento em 20/09/2017 - Tema 810), no que se refere à atualização…

Petição - Ação Servidores Ativos

(PETIÇÃO/PSFN/DOURA/DIU: /2015) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL Processo n° * * AUTOR: RÉU: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1859288 PE 2021/0080282-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1859288 - PE (2021/0080282-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO contra decisão que inadmitiu o recurso especial …

Andamento do Processo n. 1859288 - Agravo em Recurso Especial - 10/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1859288 - PE (2021/0080282-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS…

Página 4318 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Novembro de 2021

consignou com propriedade o julgado. III - Da mesma forma, no que diz respeito à alegação de prescrição suscitada pela Embargante (UFRPE), a afastar, portanto, a arguição de excesso de execução. IV -…

Página 4321 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Novembro de 2021

omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado. As alegações da parte embargante denotam o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar lacunas. 6. Dessa forma,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1067045-23.2020.4.01.3400 - Disponibilizado em 29/10/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1067045-23.2020.4.01.3400 POLO PASSIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1963226 PE 2021/0256488-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.963.226 - PE (2021/0256488-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO contra a decisão que não admitiu seu recurso …

Andamento do Processo n. 1.811.491 - Agravo de Instrumento Tributário e Processual Civil Retenção Indevida de Pss Ressarcimento Legitimidade Passiva da Universidade Autonomia Administrativa - 27/10/2021 do STJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL RETENÇÃO INDEVIDA DE PSS RESSARCIMENTO LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIVERSIDADE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Quanto à…