Artigo 193 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 193. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Petição Inicial - Ação Acumulação de Cargos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __a VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA , brasileiro, casado, servidor público aposentado no cargo…

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2021

PORTARIA Nº 423, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2021

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 820/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício nº…

Página 76 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2021

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 311, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa telepresencial hoje realizada, sob a Presidência da…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5020605-05.2018.4.03.6183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5020605-05.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 34 - DES.

Andamento do Processo Administrativo n. 037.241/2021-4 - Acórdão n. 18626/2021 - 03/12/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 18626/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 037.241/2021-4. 2. Grupo I - Classe de Assunto:V - Aposentadoria 3. Interessados/Responsáveis: 3.1. Interessado: Cleide Maria de Souza Rocha…

Andamento do Processo n. 0100014-47.2016.8.20.0115 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito - 03/12/2021 do TJRN

ADV: OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 17487/RN), JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES (OAB 13132/RN), ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO (OAB 5541/RN) - Processo 0100014-47.2016.8.20.0115 - Ação Civil de…

Página 243 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

9.3. determinar ao Tribunal Superior do Trabalho que adote as seguintes providências, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa: 9.3.1. dê ciência à interessada do…

Página 17 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 3 de Dezembro de 2021

profissionais da saúde. Assim, o acúmulo de cargos na administração pública não é uma proibição absoluta, sendo possível desde que atenda aos requisitos dispostos na Constituição Federal. No tocante…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1965840 RJ 2021/0293512-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1965840 - RJ (2021/0293512-7) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal …