Artigo 192 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 192. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1963094 RS 2021/0283617-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1963094 - RS (2021/0283617-8) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão cuja ementa é a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1846308 RS 2019/0326764-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1846308 - RS (2019/0326764-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …

Andamento do Processo n. 1846308 - Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1846308 - RS (2019/0326764-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RECORRIDO : MORENA PINTO PETERS ADVOGADO : SÉRGIO GOMES DE MATTOS -…

Andamento do Processo n. 1963094 - Agravo em Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1963094 - RS (2021/0283617-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : JANUÁRIO GUS ADVOGADOS : ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA - RS073109 PAULA DA SILVA FLORES -…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de…

Página 4549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1846308 - RS (2019/0326764-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RECORRIDO : MORENA PINTO PETERS ADVOGADO : SÉRGIO GOMES DE MATTOS -…

Página 4550 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

Nº8.112/90. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS DOCENTES. LEI Nº 11.344/2006. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 359 DOSTF. DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIAE JUROS DE MORA. FASE DE…

Página 4551 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

8.112/90 sobre a GEMAS e RT, tendo em vista que: 1) ela foi calculada no momento exato do ato de aposentadoria da parte autora, implicando pagamento de vantagem salarial calculada com base diferença…

Página 4552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

na Lei n. 11.344/2006, que assim estabeleceu no artigo 4º: [...] Anteriormente, a carreira era estruturada da seguinte forma: professor Titular, professor Adjunto, professor Assistente e professor…

Página 4553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.