Artigo 192 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 192. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2021

Intermediário (NI), 6% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE, diferença do inciso II do artigo 192 da Lei 8.112 /1990... ALBERTO, na condição de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13.135..., inciso I, da Lei 8.112/90, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059911-05.2020.4.04.0000 5059911-05.2020.4.04.0000

' e 'e' do art. 240 e o art. 251 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei 8.162 , de 8 de janeiro... de que tratam: I - os §§ 2º a 5º do art. 62 da Lei 8112 , de 11/12/1990

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059911-05.2020.4.04.0000 5059911-05.2020.4.04.0000

. 240 e o art. 251 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art..., nos termos do art. 193 da Lei 8.112/1990. O Tribunal de Contas da União

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020

de rubrica judicial da vantagem do artigo 192, da Lei 8.112/90. Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima... normativo 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024509-39.2016.4.04.7100 RS 5024509-39.2016.4.04.7100

EM PARTE. 1. O servidor público submetido ao Regime Jurídico da Lei n.º 8.112 /90, mas que no regime da Consolidação das Leis... DE PROVENTOS. ART. 192 , I , DA LEI 8.112 . DECADÊNCIA. MUDANÇA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030211-81.2020.4.04.0000 5030211-81.2020.4.04.0000

parametrização da rubrica referente à vantagem do art. 192 , I , da Lei 8.112 /90 na matrícula 6 927334. Intimado, o INSS... do art. 192 , I , da Lei 8.112 /1990, no qual resta disposto o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030211-81.2020.4.04.0000 5030211-81.2020.4.04.0000

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. ARTIGO 192 , INCISO I , LEI 8.112 /90. VANTAGEM. REMUNERAÇÃO.... PADRÃO CORRESPONDENTE. CLASSE SUPERIOR. O revogado artigo 192 , inciso I …

Andamento do Processo n. 8017747-45.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 16/12/2020 do TJBA

DECISÃO 8017747-45.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alineton Adson Aleluia Ameno Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:0053352A/BA)…

Página 273 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Dezembro de 2020

A propósito: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO…