Artigo 252 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subseqüente.

Petição - Ação Fgts

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA , Paralela - Salvador/BA Telefone - e-mail: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DE PALMAS Processo: Recorrente: Recorrido:…

Petição - Ação Fgts

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA , Paralela - Salvador/BA Telefone - e-mail: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DE PALMAS Processo: Recorrente: Recorrido:…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2021

COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA COMGEP Nº 3.933/1SC2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria n°…

Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1293332 SP

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19 27/09/2021 SEGUNDA TURMA SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.293.332 SAO PAULO RELATOR : MIN. EDSON FACHIN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5058622-82.2017.4.04.7100 RS 5058622-82.2017.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5058622-82.2017.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E…

Petição - Ação Fgts

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA TRABALHISTA DA 1a REGIÃO GERENCIAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO - FUNASA ,…

Petição - Ação Fgts

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA TRABALHISTA DA 1a REGIÃO GERENCIAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO - FUNASA ,…

Petição - Ação Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa contra Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO (RJ). Processo RT Reclamante: Reclamado: BANCO DO BRASIL S.A. O BANCO DO BRASIL S.A. , nos autos da…

Petição - Ação Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa de Banco do Brasil

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO (RJ). Processo RT Reclamante: Reclamado: BANCO DO BRASIL S.A. O BANCO DO BRASIL S.A. , nos autos da…

Página 59 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 18 de Junho de 2021

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ciência do acórdão recorrido em 10/02/2021, conforme certidão de ID. 2f4f985; recurso interposto em 25/02/2021). Logo, o apelo está tempestivo, considerando os feriados…