Artigo 251 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 251. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0006004-91.2005.1.00.0000 AM 0006004-91.2005.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 28 11/10/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.636 AMAZONAS RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) :…

Andamento do Processo n. 1006504-22.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2021 do TJSP

Processo 1006504-22.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Gislene de Andrade de Pereira -Vistos. GISELE DE ANDRADE PEREIRA ajuizou a presente ação ordinária com pedido de tutela…

Andamento do Processo n. 0000151-68.2011.8.06.0088 - Procedimento Comum Cível - 14/12/2021 do TJCE

ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE), ADV: MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS (OAB 34912/CE) -Processo 0000151-68.2011.8.06.0088 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - EXEQUENTE: Leida Maria…

Página 3346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2021

terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e…

Página 1171 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Dezembro de 2021

trânsito em julgado e, após, arquive-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura digital. Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA…

Petição - Ação Correção Monetária

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -545 FONE/FAX: / . E-mail:…

Petição - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização

EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO, MINAS GERAIS. Processo n°. O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move ,…

Petição - Ação Anulação

EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO, MINAS GERAIS. Processo n°. O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA , já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move ,…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 2284268-08.2019.8.26.0000 SP 2284268-08.2019.8.26.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.333.206 SAO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO ADV.(A/S) : MARCELO GUIMARAES LAGE REGGIANI RECDO.(A/S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 2284268-08.2019.8.26.0000 SP 2284268-08.2019.8.26.0000

Decisão: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão de TJSP, assim ementado: “AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 4.586, …