Artigo 244 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 244. Os adicionais por tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio.

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 1.097, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, nomeado pelo Decreto de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 528, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 860, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE PORTARIAS - GAB/ARAQ DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS…

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA CAMPUS SOUSA PORTARIA Nº 116, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da…

TRT8 • ATOrd • FGTS • 0000462-76.2020.5.08.0205 • 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000462-76.2020.5.08.0205 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/08/2020…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2021

PORTARIA Nº 504, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.

Petição - Ação Alienação Fiduciária

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Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PORTARIA DE PESSOAL GABIR/UTFPR Nº 1.704, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGAD Nº 445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA…